27/03/2025 16:59

Definitivo
27/03/2025 16:53

Expedição de documento
27/03/2025 12:51

Documento
27/02/2025 12:39

Confirmada
27/02/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 17:43

Documento
25/02/2025 16:45

Conclusão
25/02/2025 10:01

Provimento em Parte
13/02/2025 15:40

Confirmada
13/02/2025 00:05

Publicação
11/02/2025 16:15

Inclusão em pauta
05/02/2025 11:55

Remessa
03/02/2025 13:43

Conclusão
31/01/2025 14:02

Confirmada
30/01/2025 17:50

Mero expediente
28/01/2025 18:47

Conclusão
28/01/2025 18:43

Documento
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098491-03.2024.8.19.0000 Assunto: Pessoas com deficiência / Garantias Constitucionais / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0090623-05.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01086023 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA OAB/SP-173477 AGDO: VALDELUCIA MARIA MARQUES PESSOA ADVOGADO: GILBERTO DE SOUZA NETTO OAB/RJ-167336 ADVOGADO: JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA OAB/RJ-144702 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS DECISÃO: ...

Em análise cognitiva sumária, INDEFIRO o pedido de suspensão da eficácia da decisão agravada por não vislumbrar urgência ou indício de risco concreto ao direito invocado até que a questão seja submetida ao Colegiado, julgador natural dos recursos.

Dispensam-se as informações judiciais.

Intime-se a parte agravada para apresentação de contrarrazões, na forma do art. 1.019, II, do CPC.

Após, voltem os autos conclusos.
03/12/2024 11:35

Recebimento
29/11/2024 11:06

Conclusão
29/11/2024 11:00

Distribuição
28/11/2024 16:43

Remessa
28/11/2024 16:41

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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