31/01/2025 19:12

Baixa Definitiva
31/01/2025 19:02

Documento
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0802220-13.2023.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Ação: 0802220-13.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.00716771 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: NADIR GONCALVES REIS ADVOGADO: FERNANDA DOS REIS MESQUITA OAB/RJ-202343 APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE OAB/MG-078069 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Ementa: Embargos declaratórios.

Ausência de requisito para sua interposição.

Rejeição.

Necessidade de existência de perplexidade na decisão, seja por omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

A alegação da parte que pretende a revisão do julgado alegando vício inexistente, não suporta embargos de declaração.

Ausência de quaisquer das deficiências previstas no art. 1.022 do novo CPC.

Manutenção do acórdão embargado.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento aos embargos, nos termos do voto do Des Relator.
03/12/2024 18:02

Documento
03/12/2024 16:50

Conclusão
03/12/2024 10:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/11/2024 00:05

Publicação
12/11/2024 17:41

Inclusão em pauta
06/11/2024 12:58

Pauta
04/11/2024 17:18

Conclusão
22/10/2024 00:05

Publicação
21/10/2024 13:21

Mero expediente
21/10/2024 12:24

Conclusão
11/10/2024 00:05

Publicação
09/10/2024 19:55

Documento
09/10/2024 17:11

Conclusão
09/10/2024 13:01

Não-Provimento
24/09/2024 00:05

Publicação
23/09/2024 13:53

Inclusão em pauta
13/09/2024 18:35

Mero expediente
11/09/2024 16:03

Conclusão
11/09/2024 13:01

Pedido de Vista
10/09/2024 10:01

Retirada de pauta
26/08/2024 00:05

Publicação
23/08/2024 14:03

Inclusão em pauta
22/08/2024 17:31

Mero expediente
22/08/2024 15:36

Conclusão
21/08/2024 00:05

Publicação
20/08/2024 13:23

Inclusão em pauta
20/08/2024 00:07

Publicação
19/08/2024 13:25

Remessa
16/08/2024 11:09

Conclusão
16/08/2024 11:00

Distribuição
15/08/2024 18:09

Remessa
15/08/2024 18:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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