28/07/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:38

Conclusão
29/05/2025 10:45

Juntada de petição
29/04/2025 17:11

Conclusão
29/04/2025 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/01/2025 16:45

Juntada de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

Segue em anexo resposta de ofício a parte interessada.
08/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:10

Juntada de documento
18/12/2024 14:59

Expedição de documento
18/12/2024 14:59

Juntada de documento
02/12/2024 15:22

Expedição de documento
15/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:09

Conclusão
20/09/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:19

Juntada de petição
12/08/2024 12:15

Juntada de petição
08/07/2024 16:22

Juntada de petição
27/05/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:50

Juntada de documento
05/03/2024 09:14

Juntada de petição
04/12/2023 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2023 15:29

Conclusão
04/12/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:25

Juntada de petição
04/09/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:10

Conclusão
22/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:03

Conclusão
18/04/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:30

Conclusão
08/02/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:41

Juntada de documento
15/09/2022 21:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 10:41

Juntada de petição
06/07/2022 17:14

Juntada de documento
06/07/2022 07:53

Juntada de petição
02/06/2022 14:33

Expedição de documento
24/05/2022 13:24

Expedição de documento
29/04/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 15:03

Conclusão
04/04/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:54

Juntada de petição
02/02/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:08

Juntada de petição
10/11/2021 15:41

Juntada de petição
04/11/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 14:14

Expedição de documento
02/09/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 17:16

Conclusão
21/07/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 14:43

Juntada de petição
13/05/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 11:51

Juntada de petição
25/01/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 16:04

Juntada de petição
11/11/2020 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 16:28

Petição
11/11/2020 16:28

Trânsito em julgado
11/09/2020 11:51

Juntada de petição
03/09/2020 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2020 17:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2020 10:23

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 11:38

Juntada de petição
13/02/2020 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2020 11:42

Conclusão
10/01/2020 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 15:50

Conclusão
26/12/2019 15:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2019 18:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 16:11

Juntada de petição
12/08/2019 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2019 13:54

Julgado procedente o pedido
30/07/2019 13:54

Conclusão
08/07/2019 12:05

Remessa
03/07/2019 16:46

Conclusão
03/07/2019 16:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 16:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2019 12:06

Conclusão
15/04/2019 12:06

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 12:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2019 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 14:29

Conclusão
22/01/2019 13:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 15:19

Juntada de petição
15/10/2018 10:53

Juntada de petição
09/10/2018 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2018 16:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2018 19:22

Juntada de petição
29/06/2018 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2018 15:15

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 14:28

Juntada de petição
29/03/2018 01:13

Documento
08/03/2018 00:57

Documento
28/02/2018 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2018 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2018 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2018 15:14

Conclusão
18/01/2018 15:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 17:52

Juntada de petição
22/11/2017 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2017 01:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 01:16

Documento
09/11/2017 01:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 01:16

Documento
17/10/2017 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2017 14:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2017 14:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2017 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2017 16:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2017 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2017 15:20

Conclusão
03/08/2017 15:20

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2017 15:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2017 09:59

Juntada de petição
17/04/2017 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2017 14:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2017 11:30

Outras Decisões
06/02/2017 11:30

Conclusão
03/02/2017 15:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2017 16:24

Juntada de documento
17/12/2016 17:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2016

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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