10/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:41

Declarada decadência ou prescrição
07/07/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Italva em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Italva, Cardoso Moreira Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, Antiga Rua Projetada, São Caetano, ITALVA - RJ - CEP: 28250-000 DESPACHO Processo: 0800338-50.2024.8.19.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GIRLEY RIBEIRO ROBAINA RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA Considerando o certificado no id 179039796, não há que se falar em nulidade da citação, pelo fato de ter sido efetuada por meio do portal eletrônico, eis que, ao contrário do que consta na irresignação, o referido ato pode ser realizado por tal modalidade, sendo considerado pessoal para todos os efeitos legais, conforme previsão dos artigos 6.º e 9.º, § 1.º, da Lei n.º 11.419/06.

Ante a ausência de contestação, decreto a revelia da parte ré. Às partes para se manifestarem de forma fundamentada sobre a produção de outras provas, sob pena de julgamento antecipado.

ITALVA, 19 de março de 2025.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Titular
05/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:10

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Italva, Cardoso Moreira Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, Antiga Rua Projetada, São Caetano, ITALVA - RJ - CEP: 28250-000 DESPACHO Processo: 0800338-50.2024.8.19.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GIRLEY RIBEIRO ROBAINA RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA ID 152057263: Ao cartório para certificar o alegado.

Após, conclusos para decisão.

ITALVA, 3 de dezembro de 2024.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Titular
03/12/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:27

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Italva em 12/08/2024 23:59.
23/07/2024 01:13

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Italva em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 12:24

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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