23/01/2025 10:59

Baixa Definitiva
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0806341-24.2023.8.19.0058 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV Ação: 0806341-24.2023.8.19.0058 Protocolo: 8818/2024.00137625 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA OAB/RJ-084902 RECORRIDO: ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO: GREICE ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA PONTES OAB/RJ-241368 ADVOGADO: VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA OAB/RJ-158223 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, ressalvando, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.

Valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
26/11/2024 11:00

Não-Provimento
25/11/2024 18:05

Conclusão
13/11/2024 00:05

Publicação
23/10/2024 00:05

Publicação
21/10/2024 17:09

Mero expediente
16/10/2024 15:06

Inclusão em pauta
16/10/2024 11:06

Conclusão
10/10/2024 00:05

Publicação
08/10/2024 17:30

Retirada de pauta
08/10/2024 17:29

Decisão
03/10/2024 00:05

Publicação
30/09/2024 14:38

Inclusão em pauta
30/09/2024 13:59

Conclusão
30/09/2024 13:56

Distribuição
30/09/2024 13:55

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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