23/01/2025 13:26

Baixa Definitiva
22/01/2025 18:05

Documento
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0800256-81.2024.8.19.0027 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV Ação: 0800256-81.2024.8.19.0027 Protocolo: 8818/2024.00119436 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: SANDRA REGINA ZACHARIAS DINIZ ADVOGADO: EVALDO JOSÉ ZACHARIAS DE CASTRO OAB/RJ-248437 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.

Vencido o Exmo.

Juiz Dr.

Maurício Magnus, que votou pela improcedência dos pedidos.
26/11/2024 11:00

Provimento em Parte
13/11/2024 00:05

Publicação
30/10/2024 00:05

Publicação
22/10/2024 11:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
14/10/2024 15:15

Inclusão em pauta
11/10/2024 23:44

Conclusão
11/10/2024 23:43

Documento
02/10/2024 00:05

Publicação
27/09/2024 10:00

Não-Provimento
20/09/2024 00:05

Publicação
02/09/2024 11:54

Inclusão em pauta
26/08/2024 06:54

Conclusão
26/08/2024 06:51

Distribuição
26/08/2024 06:50

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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