17/12/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 15:22

Baixa Definitiva
17/12/2024 15:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:18

Juntada de mandado
05/12/2024 13:17

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:14

Transitado em Julgado em 05/12/2024
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804884-43.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA SILVA PACHE DE FARIA MORAES RÉU: CLARO S A 1- APÓS certificado o trânsito em julgado, considerando o depósito comprovado (index 147424495), expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) advogado(a) da parte autora, conforme requerido (index 148938514), tendo em vista os poderes outorgados conforme procuração no index 122696159, ressalvada a existência de verba honorária, FAZENDO CONSTAR A CONTA BANCÁRIA de titularidade do patrono para transferência dos valores.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014. 2- Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos de processo físico são eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Caso iniciada a execução, voltem para extinção. 3- No caso de expedição de mandado de pagamento à parte Ré, intime-se a Ré para informação de dados bancários, no prazo de 05 dias, ciente de que, o descumprimento não obsta ao arquivamento dos autos, a acarretar, por consequência, o recolhimento de custas para o respectivo desarquivamento do feito.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:44

Outras Decisões
22/10/2024 13:09

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de LETICIA SILVA PACHE DE FARIA MORAES em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2024 10:47

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 19/08/2024.
18/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2024 17:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/07/2024 19:01

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 19:00

Juntada de Projeto de sentença
22/07/2024 19:00

Recebidos os autos
16/07/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
16/07/2024 15:59

Audiência Conciliação realizada para 16/07/2024 15:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/07/2024 15:59

Juntada de Ata da Audiência
15/07/2024 11:09

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 14:19

Juntada de Petição de certidão
05/06/2024 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 10:09

Audiência Conciliação designada para 16/07/2024 15:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/06/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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