25/04/2025 15:18

Baixa Definitiva
25/04/2025 15:07

Documento
17/02/2025 13:50

Confirmada
17/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 12:08

Documento
13/02/2025 11:48

Conclusão
13/02/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/02/2025 07:23

Confirmada
04/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 17:46

Inclusão em pauta
31/01/2025 16:57

Pedido de inclusão
23/01/2025 17:18

Conclusão
16/01/2025 15:05

Confirmada
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0096467-04.2021.8.19.0001 Assunto: Consumidor / Multas e demais Sanções / Dívida Ativa não-tributária / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0096467-04.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00998753 APTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO OAB/RJ-166058 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS DESPACHO: Ao embargado.
13/01/2025 14:33

Mero expediente
19/12/2024 18:26

Conclusão
19/12/2024 18:25

Documento
16/12/2024 08:56

Confirmada
16/12/2024 00:05

Publicação
12/12/2024 16:11

Documento
12/12/2024 12:46

Conclusão
12/12/2024 10:00

Não-Provimento
04/12/2024 09:41

Confirmada
04/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 12:57

Inclusão em pauta
25/11/2024 17:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/11/2024 00:07

Publicação
01/11/2024 11:05

Conclusão
01/11/2024 11:00

Distribuição
31/10/2024 13:08

Remessa
30/10/2024 18:01

Remessa
30/10/2024 18:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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