21/07/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:30

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:34

Recebidos os autos
08/07/2025 10:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2025 15:33

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:32

Processo Reativado
20/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:32

Processo Desarquivado
20/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:55

Juntada de Petição de recurso inominado
17/03/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 13:35

Baixa Definitiva
17/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em 17/03/2025
27/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/02/2025 10:08

Conclusos para julgamento
13/02/2025 10:08

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 10:08

Juntada de Projeto de sentença
13/02/2025 10:08

Recebidos os autos
28/01/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
28/01/2025 14:13

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
28/01/2025 14:13

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 07:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/12/2024 12:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0829650-93.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAYTON ALVES SILVA RÉU: TIM S A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
03/12/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 13:39

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:39

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
03/12/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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