22/05/2025 12:36

Baixa Definitiva
22/05/2025 09:26

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0005453-78.2019.8.19.0042 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0005453-78.2019.8.19.0042 Protocolo: 3204/2025.00010102 APELANTE: ABAMSP - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE AUXÍLIO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ADVOGADO: AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA OAB/MG-165687 ADVOGADO: FELIPE SIMIM COLLARES OAB/MG-112981 APELADO: MARIA REGINA VALERIO ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL OAB/RJ-168009 Relator: DES.

PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS DECISÃO: APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANO MORAL E MATERIAL.

AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO.

PARTE RÉ QUE NÃO É PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

RECORRENTE QUE FOI DEVIDAMENTE INTIMADO PARA RECOLHER O PREPARO, NA FORMA DA LEI E SE MANTEVE INERTE.

AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

RECURSO NÃO CONHECIDO, NA FORMA DO ART.932, INCISO III DO CPC.
16/04/2025 17:46

Não Conhecimento de recurso
16/04/2025 10:58

Conclusão
17/03/2025 12:11

Documento
17/03/2025 12:09

Documento
24/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 14:05

Decisão
20/02/2025 11:19

Conclusão
20/02/2025 10:54

Documento
16/01/2025 11:25

Documento
16/01/2025 00:05

Publicação
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0005453-78.2019.8.19.0042 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0005453-78.2019.8.19.0042 Protocolo: 3204/2025.00010102 APELANTE: ABAMSP - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE AUXÍLIO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ADVOGADO: AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA OAB/MG-165687 ADVOGADO: FELIPE SIMIM COLLARES OAB/MG-112981 APELADO: MARIA REGINA VALERIO ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL OAB/RJ-168009 Relator: DES.

PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS DESPACHO: Em prestígio ao art. 99, §2º do Código de Processo Civil, comprove o requerente o preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento da gratuidade de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na oportunidade, deverá ser demonstrada objetivamente a impossibilidade de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios por meio de documentos oficiais que retratem de forma cabal a hipossuficiência financeira, a exemplo de declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, comprovantes de protestos, livros contábeis, documentos comprobatórios de inadimplência com fornecedores, deferimento do pedido de Recuperação Judicial, comprovantes de inscrição em órgãos de proteção ao crédito, balanços patrimoniais, extratos bancários e demais documentos que o interessado entender pertinentes ao referendo de suas alegações. (RM)
13/01/2025 16:13

Mero expediente
13/01/2025 11:08

Conclusão
13/01/2025 11:00

Distribuição
10/01/2025 16:08

Remessa
10/01/2025 16:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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