27/01/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 11:51

Baixa Definitiva
27/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:33

Transitado em Julgado em 27/01/2025
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASTRO NUNES JUNIOR em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de FABIOLA REGINA DE PAIVA EIS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ORTOBOM MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0810588-67.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FERNANDO CASTRO NUNES JUNIOR, FABIOLA REGINA DE PAIVA EIS RÉU: SHALOM DE BANGU COLCHOES LTDA - ME, ORTOBOM MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
03/12/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/12/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:33

Conclusos para julgamento
29/11/2024 09:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/11/2024 09:33

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2024 09:33

Recebidos os autos
24/10/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
24/10/2024 14:18

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/10/2024 14:18

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:32

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 09:33

Expedição de Mandado.
18/09/2024 09:35

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 19:28

Expedição de Mandado.
13/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:14

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/09/2024 18:13

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:56

Audiência Conciliação cancelada para 18/09/2024 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
07/08/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:35

Audiência Conciliação designada para 18/09/2024 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
31/07/2024 00:48

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:43

Juntada de aviso de recebimento
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:26

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 11:03

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2024 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/06/2024 11:03

Juntada de Ata da Audiência
22/06/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:42

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 16:23

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 12:08

Audiência Conciliação designada para 24/06/2024 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
08/05/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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