24/04/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 15:06

Baixa Definitiva
15/04/2025 13:57

Juntada de mandado
11/04/2025 17:30

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUZA MATOS em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de REGINA CELIA CARVALHO DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de embargos à execução, onde o embargante alega ser indevida a multa aplicada.

O embargante alega que cumpriu a obrigação de fazer em 12/06/2024, contudo, conforme mandado de verificação, foi constatado que a residência estava sem o serviço de internet em 19/07/2024.

Há presunção de boa-fé na narrativa autoral, sendo o dia de cumprimento da obrigação de 27/07/2024.

Qualquer nova interrupção após esta data é uma fato novo e deve ser objeto de nov demanda.

Assim, reconheço como devido multa arbitrada nos autos, no valor de R$ 5.000,00.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Sem custas.

P.I.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, EXCLUSIVAMENTE, em favor da parte autora, no valor de R$ 5.000,00.

Após, dê-se baixa e arquive-se.
24/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:27

Julgada improcedente a impugnação à execução de
18/03/2025 11:17

Conclusos para julgamento
17/03/2025 16:52

Juntada de Petição de contra-razões
27/02/2025 22:11

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 22:11

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:20

Desentranhado o documento
29/01/2025 14:20

Cancelada a movimentação processual
29/01/2025 11:11

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:09

Processo Reativado
28/01/2025 17:09

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:09

Processo Desarquivado
28/01/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 14:07

Baixa Definitiva
28/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:53

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 14:45

Juntada de mandado
27/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:31

Recebidos os autos
23/01/2025 14:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/11/2024 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
31/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de REGINA CELIA CARVALHO DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/10/2024 18:55

Juntada de Petição de contra-razões
25/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:19

Juntada de Petição de recurso inominado
14/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/10/2024 06:21

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 06:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/10/2024 06:21

Juntada de Projeto de sentença
11/10/2024 06:21

Recebidos os autos
30/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE FREITAS REIS
06/08/2024 16:18

Audiência Conciliação realizada para 06/08/2024 16:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
06/08/2024 16:18

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:20

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:59

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 00:33

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 14:15

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 27/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:15

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:41

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 17:24

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 14:24

Expedição de Mandado.
03/06/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:50

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 10:31

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 10:31

Audiência Conciliação designada para 06/08/2024 16:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
03/06/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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