23/01/2025 11:04

Baixa Definitiva
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0806102-06.2024.8.19.0213 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MESQUITA JUI ESP CIV Ação: 0806102-06.2024.8.19.0213 Protocolo: 8818/2024.00140071 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO OAB/RJ-098925 RECORRIDO: IGOR TORRES BROCHADO ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE OAB/RJ-156681 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento aos embargos de declaração porque inexiste omissão a ser sanada, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida ou erro material a ser corrigido.

A embargante, na verdade, inconformada com o resultado do julgamento, busca simplesmente a reforma da r. decisão colegiada, particularmente em relação à verba indenizatória, mas os embargos de declaração não se prestam a esta finalidade.

Ademais, nada se alegou e muito menos se demonstrou sobre a suposta violação ao Tema 929 do E.

STJ, que, aliás, determinou suspensão restrita às específicas hipóteses que menciona.

Intimem-se.
21/11/2024 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/11/2024 10:24

Inclusão em pauta
04/11/2024 18:49

Conclusão
04/11/2024 18:48

Documento
22/10/2024 00:05

Publicação
14/10/2024 11:00

Não-Provimento
07/10/2024 00:05

Publicação
03/10/2024 16:09

Inclusão em pauta
03/10/2024 14:19

Conclusão
03/10/2024 14:16

Distribuição
03/10/2024 14:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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