23/01/2025 11:08

Baixa Definitiva
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0805742-80.2024.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0805742-80.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2024.00153727 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/RJ-002693A RECORRIDO: IARA COSTA ADVOGADO: CLAUDIA GOMES VIANNA OAB/RJ-105124 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

A sentença recorrida examinou, de forma adequada, os fatos e decidiu corretamente o conflito.

Fato do serviço bem demonstrado.

Recorrente não comprova a válida celebração do negócio jurídico e a correção do valor cobrado.

Dano moral bem configurado.

Defesa também não prova outro eventual apontamento.

Verba indenizatória arbitrada em quantia razoável, compatível e proporcional à natureza/extensão da lesão extrapatrimonial e em sintonia ao fixado em causas análogas.

Recorrente responde pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
21/11/2024 11:00

Não-Provimento
08/11/2024 00:05

Publicação
01/11/2024 15:16

Inclusão em pauta
01/11/2024 13:22

Conclusão
01/11/2024 13:19

Distribuição
01/11/2024 13:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0001552-79.2020.8.19.0006

Investhor Fundo de Investimento em Direi...

Christiane Sad Silva ME

Advogado: Felipe do Canto Zago

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802549-25.2024.8.19.0253

Eliana Nogueira do Carmo

Transfer English LTDA

Advogado: Eliana Nogueira do Carmo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2024 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0343623-14.2015.8.19.0001

Ana Paula da Costa Franco

Advogado: Mariana de Medeiros Thompson

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803352-88.2022.8.19.0055

Marinalva Rocha Oliveira

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Ronan da Costa Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/11/2022 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0031206-60.2019.8.19.0002

Vagner Braga Couto

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Joao Vitor Neves Couto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2019 00:00

Exibir Processo