04/09/2025 07:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/09/2025 07:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de FABRICIO VIEIRA CUNHA BOTELHO em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de GABRIELLI MELLO GOMES em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Às partes para ciência da data da vistoria id 207537638
15/07/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
15/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
14/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de FABRICIO VIEIRA CUNHA BOTELHO em 09/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:50

Outras Decisões
05/05/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
04/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:45

Juntada de petição
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:15

Juntada de petição
27/03/2025 17:05

Juntada de petição
27/03/2025 17:04

Juntada de petição
24/03/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:04

Outras Decisões
03/02/2025 12:16

Conclusos para decisão
30/01/2025 18:01

Juntada de petição
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:05

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0885943-07.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Indefiro a inversão do ônus da prova requerida, uma vez que não se constata a hipossuficiência exigida pelo artigo 6º, VIII, do C.D.C..

Registre-se que hipossuficiente é o consumidor que possui dificuldade técnica.

Ao estipular tal condição, visou o Código de Defesa do Consumidor estabelecer o equilíbrio necessário para uma relação harmônica entre os personagens da relação de consumo.

Entretanto, no caso em tela, não há qualquer dificuldade pela parte autora em comprovar os fatos alegados na exordial, sendo certo que as provas em direito admitidas estão à disposição de ambas as partes.

Fixo como pontos controvertidos: a) regularidade na cobrança da fatura de água; b) repetição de indébito; c) ofensa à honra e à personalidade do autor.

Ratifiquem as partes as provas a produzir, no prazo de cinco dias, especificando-as, para exame de admissibilidade, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
03/12/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:34

Outras Decisões
02/12/2024 15:30

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo de GABRIELLI MELLO GOMES em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:09

Decorrido prazo de STEFAN BARCELOS IANOV em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de STEFAN BARCELOS IANOV em 07/10/2024 23:59.
10/09/2024 16:37

Juntada de petição
03/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
02/09/2024 23:24

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 20:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/08/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/08/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/07/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
04/07/2024 20:10

Distribuído por sorteio
04/07/2024 20:09

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000079-52.2017.8.19.0042

Banco Bradesco SA

Serralheria e Funilaria Mobil Lt ME

Advogado: Eduardo Francisco Vaz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806830-56.2024.8.19.0210

Bianca de Souza Moreira Goncalves

Isis Cristino Amorim

Advogado: Dhiego Alexandre Caldeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0021486-61.2013.8.19.0202

Itau Unibanco S.A

Ricardo &Amp; Daniel Comercio de Automoveis ...

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0827921-97.2022.8.19.0203

Maryana de Freitas Vinhatico

Pre 91 Empreendimentos Imobiliarios LTDA...

Advogado: Thais Abreu Castella de Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2022 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0826540-65.2024.8.19.0209

Deutsche Lufthansa Ag

Ana Carolina Rodrigues Alves da Silva

Advogado: Lincoln Gandra de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2024 13:56

Exibir Processo