05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de VALTENCIR PICCOLO SOMBINI em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:25

Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2025 17:26

Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2025 16:06

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/07/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de OLIST SERVICOS DIGITAIS LTDA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de FENIX WORLD DISTRIBUIDORA LTDA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:05

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0832085-56.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INGRID FRANCINE MATTOS LOPES RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, OLIST SERVICOS DIGITAIS LTDA, FENIX WORLD DISTRIBUIDORA LTDA Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
23/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 22:57

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 22:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 22:57

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 22:57

Recebidos os autos
03/04/2025 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE BARBOSA DE LEMOS
28/03/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:28

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:11

Juntada de petição
26/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:44

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0832085-56.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INGRID FRANCINE MATTOS LOPES RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, OLIST SERVICOS DIGITAIS LTDA, FENIX WORLD DISTRIBUIDORA LTDA Index- 156144243- A parte autora, no prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
13/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:53

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
01/09/2024 03:21

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 20:04

Juntada de petição
28/08/2024 15:03

Expedição de Carta precatória.
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 01:40

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 14:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/06/2024 14:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/06/2024 14:54

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:34

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2024 12:12

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 02:05

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 02:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/06/2024 14:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 00:50

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:00

Juntada de Petição de outros documentos
18/04/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 13:06

Juntada de aviso de recebimento
15/12/2023 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2023 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2023 14:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/04/2024 16:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
15/12/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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