TJRJ - 0015623-65.2024.8.19.0000

24/06/2025 21:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/06/2025 21:53

Transitado em Julgado em 24/06/2025

07/05/2025 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 399380/2025

07/05/2025 17:39

Protocolizada Petição 399380/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025 01:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025

06/05/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025 18:16

Expedição de Ofício nº 000050/2025 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunicando resultado de julgamento enviado via e-mail ([email protected]; [email protected])

02/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025 23:59

Conhecido o recurso de ROMULO NICODEMO DE ANDRADE e provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

11/04/2025 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2025-AJC-2T)

11/04/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000211-2025-AJC-2T)

09/04/2025 00:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2025

08/04/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025 17:48

Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

01/04/2025 14:23

Retirada de pauta

26/03/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000162-2025-AJC-2T)

26/03/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000159-2025-AJC-2T)

21/03/2025 01:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/03/2025

20/03/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025 15:27

Incluído em pauta para 01/04/2025 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

04/02/2025 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

04/02/2025 15:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/02/2025 14:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 71082/2025

04/02/2025 14:37

Protocolizada Petição 71082/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025

27/01/2025 09:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/01/2025 08:00

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

22/01/2025 18:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO