25/05/2025 21:16

Baixa Definitiva
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 11:25

Documento
27/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0005211-09.2023.8.19.0001 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0005211-09.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00029535 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SAPURA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA S.A ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS OAB/RJ-093571 ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA OAB/RJ-075970 Relator: DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1022 DO CPC.

INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 CPC.

INCONFORMISMO QUE DEVE SER MANIFESTADO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL PRÓPRIA.

EMBARGOS REJEITADOS.

Conclusões: Por unanimidade, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto da Desa.

Relatora.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES e DES.

RENATA MARIA NICOLAU CABO.
26/03/2025 14:05

Confirmada
26/03/2025 13:33

Documento
26/03/2025 13:27

Conclusão
25/03/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/02/2025 09:36

Documento
10/02/2025 12:32

Confirmada
07/02/2025 00:05

Publicação
05/02/2025 12:23

Inclusão em pauta
30/01/2025 15:50

Pauta
27/01/2025 13:17

Conclusão
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0005211-09.2023.8.19.0001 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0005211-09.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00029535 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SAPURA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA S.A ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS OAB/RJ-093571 ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA OAB/RJ-075970 Relator: DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS DESPACHO: Ao Embargado.
13/01/2025 17:09

Mero expediente
08/01/2025 11:36

Conclusão
08/11/2024 08:11

Documento
07/11/2024 11:30

Confirmada
07/11/2024 00:05

Publicação
05/11/2024 18:18

Documento
05/11/2024 16:23

Conclusão
05/11/2024 13:29

Não-Provimento
18/10/2024 18:43

Documento
17/10/2024 10:25

Confirmada
17/10/2024 00:05

Publicação
09/10/2024 12:56

Inclusão em pauta
09/10/2024 10:07

Pedido de inclusão
22/08/2024 13:59

Documento
16/08/2024 16:33

Conclusão
16/08/2024 16:31

Confirmada
16/08/2024 16:29

Retirada de pauta
01/08/2024 12:40

Documento
25/07/2024 11:13

Confirmada
25/07/2024 00:05

Publicação
23/07/2024 17:55

Inclusão em pauta
18/07/2024 14:43

Pedido de inclusão
08/04/2024 15:57

Conclusão
08/02/2024 14:08

Documento
31/01/2024 12:10

Confirmada
31/01/2024 00:05

Publicação
30/01/2024 11:23

Admissão
25/01/2024 00:06

Publicação
23/01/2024 13:04

Conclusão
23/01/2024 13:00

Distribuição
23/01/2024 10:22

Remessa
23/01/2024 10:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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