16/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:11

Decretada a revelia
26/03/2025 17:29

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:20

Decorrido prazo de EMPORIO REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:20

Decorrido prazo de MERCOSUL CONSULTORIA E CORRESPONDENTES DE INSTITUICOES FINANCEIRAS LTDA em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:26

Publicado Edital de Citação em 23/01/2025.
23/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a)ANA PAULA PONTES CARDOSO da1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220, tramitam os autos da Classe/Assunto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Abatimento proporcional do preço], de nº 0808964-39.2022.8.19.0206, movida por AUTOR: VALERIA SILVA em face de RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A, EMPÓRIO REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ 35.***.***/0001-90 e MERCOSUL CONSULTORIA E CORRESPONDENTES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 34.***.***/0001-26, objetivando que seja concedida TUTELA ANTECIPADA determinando que o 1º Réu CESSE as cobranças dos empréstimos consignados nos valores de R$ 133,81 e R$ 1.107,90 até a conclusão da presente demanda, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este MM.

Juízo, e que tal medida converta-se em definitiva, ou a sua concessão como tutela exauriente; a Citação dos RÉUS seja em consonância com os arts. 46, §1º e 243 do CPC, e a resposta se dê na forma da Lei (art. 336 e seguintes do NCPC), sob pena de sofrer os efeitos da revelia e confissão, e aplique-se a inversão do ônus da prova enunciada no art. 6º, VIII (inversão ope iuris) da Lei 8.078/90 em conjunto com a citação; Seja julgado procedente o pedido, considerando a fraude sofrida pela autora com reflexo em vício de consentimento, para ANULAÇÃO do negócio jurídico entre as partes; Seja condenado as rés na obrigação de fazer de cancelarem todo e qualquer débito vinculado aos empréstimos nos valores de parcelas mensais de R$ 133,81 e R$ 1.107,90, e ainda encerrarem em definitivo as cobranças das parcelas dos mesmos; Sejam condenados os RÉUS a indenizarem ao DEMANDANTE por danos materiais na repetição do indébito no montante de R$ 33.237,00 corrigidos, ou, caso não seja este o entendimento deste MM.

Juízo, que seja o réu condenado na devolução simples do valor no montante de R$ 16.618,50 corrigidos, SEM PREJUÍZO DAS COBRANÇAS REALIZADAS AO DECORRER DA DEMANDA; Seja condenado o RÉU a indenizar ao DEMANDANTE por danos materiais na repetição do indébito no montante de R$ 1.338,10 corrigidos, ou, caso não seja este o entendimento deste MM.

Juízo, que seja o réu condenado na devolução simples do valor no montante de R$ 669,05 corrigidos, SEM PREJUÍZO DAS COBRANÇAS REALIZADAS AO DECORRER DA DEMANDA; Seja condenado o RÉU a indenizar ao DEMANDANTE por danos MORAIS E TEMPORAIS (TEORIA DO DESÍSTIMULO - PUNITIVOS-PEDAGÓGICOS) e (TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMDIOR - PERDA DO TEMPO ÚTIL), em obediência ao art. 6º, VI do CDC, consequência essa do ATO ILÍCITO supracitado, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Assim, pelo presente edital CITA os réus EMPÓRIO REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ 35.***.***/0001-90 e MERCOSUL CONSULTORIA E CORRESPONDENTES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 34.***.***/0001-26, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados ( Art. 344, CPC) , caso não ofereçam contestação, e de que, permanecendo revéis, será nomeado curador especial (Art. 257, IV, CPC).

Dado e passado nesta cidade de RIO DE JANEIRO, 13 de janeiro de 2025.
20/01/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:38

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:37

Expedição de #Não preenchido#.
14/01/2025 08:42

Expedição de #Não preenchido#.
13/01/2025 18:27

Expedição de Ofício.
13/01/2025 14:38

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
13/01/2025 14:35

Expedição de Edital.
26/09/2024 04:46

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:31

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:01

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 16:59

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 15:58

Expedição de Mandado.
21/11/2023 17:29

Expedição de Mandado.
21/11/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:04

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 13:12

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2022 14:27

Conclusos ao Juiz
23/06/2022 14:27

Expedição de Certidão.
22/06/2022 16:31

Juntada de Petição de certidão
21/06/2022 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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