TJRJ - 0007032-74.2005.8.19.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2025 15:11
Baixa Definitiva
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24/03/2025 15:10
Documento
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21/01/2025 13:56
Confirmada
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21/01/2025 00:05
Publicação
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17/01/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0007032-74.2005.8.19.0067 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: QUEIMADOS NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0007032-74.2005.8.19.0067 Protocolo: 3204/2024.01147223 APELANTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS APELADO: MANOEL PINHEIRO DOS SANTOS Relator: DES.
JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO DECISÃO: Ante o exposto, dou provimento ao recurso para anular a sentença apelada e determinar o prosseguimento do feito, observando-se, caso ainda não se consiga localizar o executado, a suspensão da execução pelo prazo da prescrição intercorrente como determina o artigo 40 da Lei nº. 6.830/80. -
15/01/2025 17:16
Provimento
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19/12/2024 00:05
Publicação
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16/12/2024 11:20
Conclusão
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16/12/2024 11:10
Distribuição
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13/12/2024 16:42
Remessa
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13/12/2024 16:38
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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