16/04/2025 12:19

Baixa Definitiva
15/04/2025 18:30

Documento
10/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 22:47

Mero expediente
27/02/2025 17:02

Conclusão
27/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 18:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/02/2025 13:08

Conclusão
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0874066-07.2023.8.19.0001 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 27 VARA CIVEL Ação: 0874066-07.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00008965 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES OAB/RJ-151285 APELADO: REGINA CELIA NOGUEIRA ILA ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES OAB/RJ-167224 Relator: DES.

FERNANDA XAVIER DE BRITO DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) Ademais, a Súmula nº 343 TJRJ estabelece: "A verba indenizatória do dano moral somente será modificada se não atendidos pela sentença os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação do valor da condenação." Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença integralmente.

Majoro os honorários advocatícios sucumbenciais, em favor dos patronos da autora, para 12% do valor atualizado da condenação (art. 85, § 11, do CPC).

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargadora FERNANDA XAVIER Relatora AC nº 0874066-07.2023.8.19.0001 (RTMB)
16/01/2025 08:43

Não-Provimento
16/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 11:06

Conclusão
13/01/2025 11:00

Distribuição
12/01/2025 14:56

Remessa
12/01/2025 14:32

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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