16/04/2025 12:18

Baixa Definitiva
15/04/2025 17:06

Documento
06/03/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 19:18

Acolhimento de Embargos de Declaração
20/02/2025 14:05

Conclusão
14/02/2025 00:05

Publicação
11/02/2025 18:58

Mero expediente
11/02/2025 16:04

Conclusão
22/01/2025 00:05

Publicação
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0810046-31.2024.8.19.0208 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0810046-31.2024.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00016089 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELADO: MICHELE MARIA DE CARVALHO LOBATO PAIVA ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO OAB/RJ-137619 Relator: DES.

FERNANDA XAVIER DE BRITO DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) Pelo exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso, majorando os honorários advocatícios de sucumbência para 12% do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 11º, do CPC.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargadora FERNANDA XAVIER Relatora AP nº 0810046-31.2024.8.19.0208 (T)
16/01/2025 08:43

Não-Provimento
15/01/2025 13:05

Conclusão
15/01/2025 13:00

Distribuição
15/01/2025 10:46

Remessa
15/01/2025 10:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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