10/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/08/2025 15:53

Juntada de Petição de apelação
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0820358-21.2023.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SONIA MARIA RODRIGUES LAMAS EXECUTADO: BANCO PAN S.A, BANCO C6 S.A.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oferecida por BANCO PAN S.A.

Alega o impugnante que a condenação imposta na sentença é solidária, sendo certo que já quitou sua cota-parte.

Conforme consta na sentença, o réu BANCO PAN foi condenado a restituir a parte autora, sendo solidária apenas a condenação em indenização por danos morais e na obrigação de não fazer.

De toda forma, considerando que a condenação é solidária, o credor tem a faculdade de exigir a totalidade da dívida de qualquer um dos devedores solidários, conforme artigo 275, do CC.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença.

Fixo honorários em sede de execução em favor do patrono do exequente/impugnado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Intimem-se.

Deixo de determinar a expedição de mandado de pagamento do valor da garantia do juízo, eis que já levantado (id. 189922954).

Sem prejuízo, verifico que todo o valor da condenação já foi levantado pela parte exequente (ids. 174829704 e 189922954), mas a exequente aponta um valor remanescente de R$ 1.610,92 (id. 204761426) alegando ser o depósito id. 178673840 intempestivo.

Certifique o cartório acerca da tempestividade do depósito id. 178673840.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
07/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:39

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/07/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0820358-21.2023.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SONIA MARIA RODRIGUES LAMAS EXECUTADO: BANCO PAN S.A, BANCO C6 S.A. À impugnada.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
12/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/06/2025 13:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Processo: 0820358-21.2023.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: [SONIA MARIA RODRIGUES LAMAS] REU: [BANCO PAN S.A, Banco C6 S.A.] CERTIFICO QUE EXPEDI VIA SISTEMA SISCONDJÀ CONFERÊNCIA E À ASSINATURA O(S) MANDADO(S) DE PAGAMENTO ABAIXO ELENCADO(s) Alvará Gravado - 20250505184513097509 Crédito em Conta para Outros Bancos Tipo de Beneficiário Adv Autor Nome Beneficiário RENATO PEREIRA BARBOSA CPF/CNPJ do Beneficiário *23.***.*28-02 Beneficiário igual Titular da Conta Sim Banco 341 - Itaú Unibanco S.A.

Agência (Sem Dígito Verificador) 576 Tipo de Crédito Conta Corrente Número da Conta 19132 - 4 Tipo de Resgate Valor Real Informado Valor do Levantamento Com Correção Valor (R$) 7.529,83 RJ, 05/05/2025 MONICA DE SOUZA CHAGAS
05/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:47

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA BARBOSA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de CAROLINA BANDEIRA AMARAL DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 13:47

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:24

Conclusos para despacho
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de CAROLINA BANDEIRA AMARAL DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:00

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 22:00

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 18:40

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA BARBOSA em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:55

Outras Decisões
12/02/2025 13:09

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/02/2025 13:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/02/2025 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:18

Recebidos os autos
03/02/2025 12:18

Juntada de Petição de termo de autuação
29/11/2024 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:30

Juntada de Petição de contra-razões
08/10/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de CAROLINA BANDEIRA AMARAL DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:06

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:44

Juntada de Petição de apelação
27/09/2024 00:18

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
16/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de CAROLINA BANDEIRA AMARAL DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:06

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 22:06

Juntada de Petição de apelação
02/09/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:17

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de CAROLINA BANDEIRA AMARAL DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:28

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:07

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 15:38

Expedição de Certidão.
04/12/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:41

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 14:41

Expedição de Certidão.
18/10/2023 04:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:13

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:50

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:03

Expedição de Ofício.
29/09/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:44

Decorrido prazo de CAROLINA BANDEIRA AMARAL DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 14:37

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 20:26

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2023 12:28

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 12:27

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:25

Expedição de Certidão.
29/08/2023 21:23

Distribuído por sorteio
29/08/2023 21:22

Juntada de Petição de outros anexos
29/08/2023 21:22

Juntada de Petição de outros anexos
29/08/2023 21:22

Juntada de Petição de outros anexos
29/08/2023 21:21

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Habilitação nos Autos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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