19/02/2025 15:45

Baixa Definitiva
19/02/2025 15:42

Documento
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0810791-70.2022.8.19.0211 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0810791-70.2022.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00003484 APELANTE: ANDREA BARBOSA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE OAB/RJ-170750 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

FERNANDA XAVIER DE BRITO DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) Logo, não demonstrada qualquer ofensa à honra objetiva ou à imagem da apelante, ou mesmo a ocorrência de qualquer situação de dor, vexame, sofrimento ou humilhação relacionados ao descumprimento do contrato, não há que se falar na pretendida indenização por dano moral.

Nesse sentido, a sentença se revela irretocável, devendo ser prestigiada.

Pelo exposto, nos termos do art. 932, inciso IV, alínea "a" do CPC, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a sentença tal como lançada.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica Desembargadora FERNANDA XAVIER Relatora AP nº 0810791-70.2022.8.19.0211 (D)
16/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 19:13

Não-Provimento
13/01/2025 11:06

Conclusão
13/01/2025 11:00

Distribuição
10/01/2025 16:48

Remessa
10/01/2025 16:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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