15/04/2025 14:19

Remessa
15/04/2025 12:40

Remessa
11/04/2025 12:14

Remessa
10/04/2025 13:08

Remessa
10/04/2025 11:56

Remessa
18/02/2025 14:46

Remessa
17/02/2025 18:38

Remessa
17/02/2025 14:57

Remessa
21/01/2025 17:27

Confirmada
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0805954-56.2023.8.19.0204 Assunto: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL Ação: 0805954-56.2023.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.00453703 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JONATHA GOMES DOS SANTOS AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES.

FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Revisor: DES.

PETERSON BARROSO SIMÃO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.

SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.

O APELO DO MP REQUER A CONDENAÇÃO DO RÉU NA FORMA DA DENÚNCIA.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

AS VÁRIAS EVIDÊNCIAS COLHIDAS - A APREENSÃO DE PISTOLA, CARREGADOR E MUNIÇÕES, O FATO DE A PRISÃO TER OCORRIDO EM LOCAL DOMINADO PELA FACÇÃO CRIMINOSA "CV", ALÉM DA DELAÇÃO ANÔNIMA NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO É GERENTE DO TRÁFICO LOCAL, O QUE TAMBÉM ERA DE CONHECIMENTO DOS PMS, E A PRÓPRIA ADMISSÃO INFORMAL DO RÉU DE QUE INTEGRA A REFERIDA FACÇÃO, TUDO SOMADO À REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA DE JONATHA - SÃO ELEMENTOS SUFICIENTES PARA QUE CONCLUAMOS QUE O FATO IMPUTADO DEVE SER ENQUADRADO NOS ARTIGOS 35 C/C 40, IV, DA LEI Nº 11.343/2006.

AS EVIDÊNCIAS SUPRAMENCIONADAS SÃO SUFICIENTES NO SENTIDO DA EXISTÊNCIA DE UMA ORGANIZAÇÃO ANTERIOR ENTRE O RÉU E DEMAIS TRAFICANTES DA FACÇÃO CRIMINOSA.

PROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL, A FIM DE CONDENAR O RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS ARMADO, CONFORME DOSIMETRIA OPERADA.

Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, A FIM DE REFORMAR A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA E CONDENAR O RÉU JONATHA GOMES DOS SANTOS AZEREDO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, NA FORMA DO VOTO DO DES.

RELATOR.
12/01/2025 17:55

Documento
18/12/2024 13:27

Conclusão
17/12/2024 13:00

Procedência
03/12/2024 16:44

Confirmada
03/12/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 13:37

Inclusão em pauta
26/11/2024 16:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/11/2024 19:01

Conclusão
25/11/2024 18:24

Remessa
02/09/2024 16:30

Conclusão
03/08/2024 10:02

Documento
31/07/2024 20:49

Confirmada
31/07/2024 18:01

Determinação
06/06/2024 00:05

Publicação
06/06/2024 00:00

Publicação
05/06/2024 14:03

Conclusão
05/06/2024 14:00

Distribuição
05/06/2024 12:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
12/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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