11/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

À parte autora para ciência de que a certidão de crédito se encontra disponível para impressão.

Autos encaminhados ao arquivo com baixa em cumprimento à parte final da sentença de id 198950151.
09/07/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:56

Baixa Definitiva
09/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 19:06

Expedição de Termo.
30/06/2025 18:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:43

Transitado em Julgado em 30/06/2025
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de INGRID CAVALCANTI CHIPOLINE em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.

Os processos de conhecimento contra empresas sob recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria, uma vez que encontrando-se a devedora em recuperação judicial, não se revela possível o prosseguimento da execução, inclusive em face dos sócios, preservado o acervo ao concurso dos credores, salvo se comprovada a possibilidade de constrição de bens por autorização do Juízo competente.

Verifica-se dos autos a flagrante incompetência para execução da sentença, eis que a demandada está em regime de recuperação judicial.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.

Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, conforme os cálculos da autora, após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

P.I.
06/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:37

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:15

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:15

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:37

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/01/2025 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:07

Transitado em Julgado em 10/12/2024
27/11/2024 00:28

Decorrido prazo de CHRISTINA ALVIM MEDEIROS em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 12:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/11/2024 00:00

Intimação

ID 155000566- À parte autora.

Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido após 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. 4
13/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 18:35

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:14

Decorrido prazo de INGRID CAVALCANTI CHIPOLINE em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2024 14:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 14:12

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2024 14:12

Recebidos os autos
22/08/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELLE GOULART PORTO NUNES
21/08/2024 15:32

Audiência Conciliação realizada para 21/08/2024 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/08/2024 15:32

Juntada de Ata da Audiência
20/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 10:43

Juntada de Petição de certidão
11/06/2024 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 15:16

Audiência Conciliação designada para 21/08/2024 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/06/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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