10/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo de JONAS DE OLIVEIRA SILVA em 05/05/2025 23:59.
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de JONAS DE OLIVEIRA SILVA em 10/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:53

Publicado Edital de Citação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:52

Publicado Edital de Citação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Coronel Gomes Machado, s/n, CEP 24020-069 - Centro / Niterói e-mail: [email protected] EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA (prazo de 90 dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) JULIANA GRILLO EL JAICK da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos 7 de janeiro de 2025 que que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o(a) nacional RÉU: JONAS DE OLIVEIRA SILVA , brasileiro, filho de Roberto de Oliveira Silva e Zilda Maria Silva de Oliveira, nascido em 18/03/2004, identidade nº 32014558-4 / DETRAN, CPF nº *88.***.*59-10 acusado(a) nos autos de nº 0837561-14.2023.8.19.0002, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Prisão em flagrante].Como não tenha sido possível INTIMÁ-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o(a) referido(a) acusado(a) da sentença condenatória proferida em 06/06/2024: "Isso posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR o acusado JONAS DE OLIVEIRA SILVA pela prática do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/06.

Atenta às circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal e no artigo 42 da Lei 11.343/06 passo à dosimetria da pena:1) O réu é primário, porquanto não ostenta outra anotação em sua FAC de index 84211160, razão pela qual fixo sua pena-base no patamar mínimo legal, qual seja, em 05 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal.2) Não há incidência de circunstâncias atenuantes ou agravantes.3) Faço incidir a causa especial de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º da Lei 11.343/06 uma vez que o acusado é primário e não ostenta maus antecedentes, bem como não restou demonstrado que este se dedica a atividades ilícitas ou integra organização criminosa, devendo sua pena ser reduzida do patamar de 1/6 a 2/3.

Opto pela menor fração ante a farta quantidade de material entorpecente apreendida, sendo certo que a droga seria destinada ao abastecimento de outros pontos de vendas de droga, tornando ainda maior a reprovabilidade da conduta.

Feita a diminuição, apura-se o resultado de 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão e pagamento de 417 (quatrocentos e dezessete) dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal.

Fixo o regime semiaberto para o cumprimento inicial da pena prisional do acusado, com fulcro no artigo 33, §2º, ¿b¿." E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital.

Dado e passado nesta cidade de NITERÓI, 7 de janeiro de 2025.

Eu, ______________, digitei.

E eu, ______________, o subscrevo.

JULIANA GRILLO EL JAICK
07/01/2025 16:01

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
07/01/2025 16:00

Expedição de Edital.
07/01/2025 15:59

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
07/01/2025 15:58

Expedição de Edital.
07/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:12

Expedição de Informações.
19/12/2024 12:24

Juntada de mandado
19/12/2024 12:17

Recebidos os autos
19/12/2024 12:17

Juntada de Petição de termo de autuação
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/12/2024 17:27

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:36

Outras Decisões
09/12/2024 13:23

Conclusos para decisão
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de JONAS DE OLIVEIRA SILVA em 05/11/2024 23:59.
28/10/2024 09:37

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 13:02

Expedição de Mandado.
07/08/2024 10:26

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:55

Expedição de Mandado.
12/07/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:13

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:42

Cancelada a movimentação processual
05/07/2024 13:40

Expedição de Informações.
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 14:30

Expedição de Ofício.
26/06/2024 14:59

Juntada de Petição de apelação
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:27

Outras Decisões
18/06/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:50

Expedição de Ofício.
18/06/2024 12:46

Expedição de Ofício.
18/06/2024 12:43

Expedição de Mandado.
17/06/2024 15:16

Juntada de Petição de apelação
13/06/2024 10:17

Juntada de Petição de ciência
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 17:07

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/06/2024 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:58

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
27/05/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:46

Outras Decisões
23/05/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de JONAS DE OLIVEIRA SILVA em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 19:24

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:47

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
06/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
05/05/2024 00:20

Expedição de Mandado.
02/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:51

Outras Decisões
02/05/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
19/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:10

Outras Decisões
19/04/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:51

Decorrido prazo de JONAS DE OLIVEIRA SILVA em 01/04/2024 23:59.
18/03/2024 16:48

Expedição de Informações.
14/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 16:08

Expedição de Informações.
25/02/2024 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:17

Expedição de Informações.
06/02/2024 14:10

Expedição de Ofício.
05/02/2024 14:32

Juntada de ata da audiência
02/02/2024 13:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2024 15:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
02/02/2024 13:05

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2024 01:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
23/01/2024 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.
19/01/2024 16:17

Expedição de Informações.
17/01/2024 11:31

Expedição de Ofício.
17/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 16:37

Expedição de Informações.
12/01/2024 14:37

Expedição de Ofício.
11/01/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:46

Expedição de Informações.
19/12/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 00:22

Decorrido prazo de JONAS DE OLIVEIRA SILVA em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 15:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2023 14:40 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
13/12/2023 15:29

Juntada de Ata da Audiência
13/12/2023 15:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/01/2024 15:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
12/12/2023 00:27

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 23:19

Juntada de Petição de diligência
07/12/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:10

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:46

Expedição de Informações.
01/12/2023 14:53

Expedição de #Não preenchido#.
01/12/2023 14:18

Expedição de Mandado.
30/11/2023 18:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/12/2023 14:40 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
30/11/2023 17:52

Expedição de Informações.
29/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:49

Recebida a denúncia contra JONAS DE OLIVEIRA SILVA (RÉU)
27/11/2023 13:03

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 07:29

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:42

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
16/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:54

Conclusos ao Juiz
04/11/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 18:26

Expedição de Certidão.
01/11/2023 18:25

Desentranhado o documento
01/11/2023 18:22

Expedição de Certidão.
01/11/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 17:05

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 17:04

Expedição de Informações.
31/10/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 12:36

Recebidos os autos
28/10/2023 12:36

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
26/10/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:41

Expedição de Mandado de Prisão.
25/10/2023 16:10

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
25/10/2023 16:10

Audiência Custódia realizada para 25/10/2023 13:06 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
25/10/2023 16:10

Juntada de Ata da Audiência
25/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:57

Juntada de Petição de certidão
24/10/2023 18:03

Audiência Custódia designada para 25/10/2023 13:06 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
24/10/2023 15:07

Juntada de petição
24/10/2023 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
24/10/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Diligência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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