10/07/2025 14:24

Definitivo
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0100199-88.2024.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: VALENCA 1 VARA Ação: 0801057-17.2023.8.19.0064 Protocolo: 3204/2024.01103838 AUTOR: DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO AUTOR: VERA MARIA WILLMANN DE MATTOS SANTOS ADVOGADO: DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO OAB/RJ-034414 ADVOGADO: FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA OAB/RJ-053755 ADVOGADO: SAMARA BATISTA DE SOUZA OAB/RJ-219532 REU: SONIA MARIA DE MATTOS LUCAS ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MENDES OAB/RJ-144370 Relator: DES.

CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO DESPACHO: Ciente.

Arquive-se.
26/06/2025 14:11

Mero expediente
26/06/2025 13:19

Conclusão
26/06/2025 13:16

Documento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0100199-88.2024.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: VALENCA 1 VARA Ação: 0801057-17.2023.8.19.0064 Protocolo: 3204/2024.01103838 AUTOR: DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO AUTOR: VERA MARIA WILLMANN DE MATTOS SANTOS ADVOGADO: DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO OAB/RJ-034414 ADVOGADO: FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA OAB/RJ-053755 ADVOGADO: SAMARA BATISTA DE SOUZA OAB/RJ-219532 REU: SONIA MARIA DE MATTOS LUCAS ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MENDES OAB/RJ-144370 Relator: DES.

CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO: ATO ORDINATÓRIO AO REQUERENTE PARA RECOLHER, NO PRAZO DE 05 DIAS, O VALOR REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FUNDO ESPECIAL: OBS.: VALOR RECOLHIDO POR REQUERENTE CONFORME TABELA VIGENTE TAXA JUDICIÁRIA------------------------CONTA 2101-4-------------------------R$ 427,57 Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
18/06/2025 15:34

Ato ordinatório
18/06/2025 15:30

Documento
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0100199-88.2024.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: VALENCA 1 VARA Ação: 0801057-17.2023.8.19.0064 Protocolo: 3204/2024.01103838 AUTOR: DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO AUTOR: VERA MARIA WILLMANN DE MATTOS SANTOS ADVOGADO: DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO OAB/RJ-034414 ADVOGADO: FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA OAB/RJ-053755 ADVOGADO: SAMARA BATISTA DE SOUZA OAB/RJ-219532 REU: SONIA MARIA DE MATTOS LUCAS ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MENDES OAB/RJ-144370 Relator: DES.

CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Ementa: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO NA APELAÇÃO CÍVEL.

AGRAVO INTERNO.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.I.

CASO EM EXAME1.

Agravo interno apresentado contra decisão monocrática proferida mediante juízo de retratação, com revogação do decisum em que inicialmente se tinha concedido o efeito suspensivo nos termos postulados pelos agravantes.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

Caso em que se discute sobre a probabilidade do direito dos recorrentes a ponto de ser hipótese de concessão do efeito suspensivo à apelação, diante da sentença de improcedência prolatada no feito principal.

III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

Imóvel que é objeto de ação anulatória de negócio jurídico, permanecendo hígida a determinação de suspensão dos efeitos da escritura de compra e venda firmada com os agravantes.4.

Cenário fático e processual que evidenciam a probabilidade do direito da agravada a justificar o seu retorno ao imóvel.5.

Periculum in mora que restou demonstrado diante do possível risco de desabamento da casa em que a recorrida se encontra habitada, mediante contrato de locação.6.

Integridade física da agravada que deve ser resguardada, preservando-se o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, da CF/88).7.

Decisum atacado que não merece reparo.IV.

DISPOSITIVO8.

Negado provimento ao recurso.Jurisprudência relevante citada: Apelação Cível nº 0041936-73.2019.8.19.0021 - NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TJRJ.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.

Esteve presente, pelo autor, o Dr.

Rodrigo Tostes de Alencar.
16/05/2025 11:47

Documento
14/05/2025 17:27

Conclusão
14/05/2025 13:01

Não-Provimento
13/05/2025 14:13

Mero expediente
09/05/2025 13:22

Conclusão
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DRA.

DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16a.

CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 14/05/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 13:01 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).

OBSERVAÇÃO 2: PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL: EXCLUSIVAMENTE NA LISTA DISPONÍVEL, PARA PREENCHIMENTO, NO DIA DO JULGAMENTO, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, EM FRENTE A SALA DE SESSÃO DESTE ÓRGÃO JULGADOR. - 027.

REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0100199-88.2024.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: VALENCA 1 VARA Ação: 0801057-17.2023.8.19.0064 Protocolo: 3204/2024.01103838 AUTOR: DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO AUTOR: VERA MARIA WILLMANN DE MATTOS SANTOS ADVOGADO: DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO OAB/RJ-034414 ADVOGADO: FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA OAB/RJ-053755 ADVOGADO: SAMARA BATISTA DE SOUZA OAB/RJ-219532 REU: SONIA MARIA DE MATTOS LUCAS ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MENDES OAB/RJ-144370 Relator: DES.

CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO
29/04/2025 19:10

Inclusão em pauta
29/04/2025 13:10

Retirada de pauta
07/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 18:04

Inclusão em pauta
20/03/2025 15:40

Mero expediente
19/03/2025 12:49

Conclusão
11/03/2025 15:36

Pauta
24/02/2025 10:54

Documento
21/02/2025 13:38

Conclusão
18/02/2025 16:32

Confirmada
18/02/2025 15:30

Remessa
18/02/2025 15:21

Conclusão
18/02/2025 15:18

Documento
13/02/2025 00:05

Publicação
11/02/2025 15:10

Mero expediente
10/02/2025 12:07

Conclusão
10/02/2025 12:06

Documento
05/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 15:16

Expedição de documento
03/02/2025 15:15

Expedição de documento
31/01/2025 16:44

Com Resolução do Mérito
28/01/2025 00:05

Publicação
27/01/2025 12:04

Conclusão
27/01/2025 12:01

Documento
24/01/2025 16:27

Mero expediente
21/01/2025 15:24

Conclusão
21/01/2025 15:23

Documento
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0100199-88.2024.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: VALENCA 1 VARA Ação: 0801057-17.2023.8.19.0064 Protocolo: 3204/2024.01103838 AUTOR: DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO AUTOR: VERA MARIA WILLMANN DE MATTOS SANTOS ADVOGADO: DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO OAB/RJ-034414 ADVOGADO: FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA OAB/RJ-053755 ADVOGADO: SAMARA BATISTA DE SOUZA OAB/RJ-219532 REU: SONIA MARIA DE MATTOS LUCAS ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MENDES OAB/RJ-144370 Relator: DES.

CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Diante da certidão de fls.43 e da decisão de fls.32, que deferiu o efeito suspensivo à apelação, arquive-se.
14/01/2025 12:40

Mero expediente
10/01/2025 16:38

Conclusão
10/01/2025 16:35

Documento
12/12/2024 15:16

Mero expediente
10/12/2024 17:22

Conclusão
10/12/2024 00:05

Publicação
06/12/2024 12:20

Expedição de documento
06/12/2024 12:19

Expedição de documento
06/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 16:05

Concessão de efeito suspensivo
03/12/2024 11:26

Conclusão
03/12/2024 11:00

Distribuição
02/12/2024 16:30

Remessa
02/12/2024 16:29

Documento
02/12/2024 16:28

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807783-43.2023.8.19.0052

Elisaman da Costa Abrante

Concessionaria Aguas de Juturnaiba S A

Advogado: Marina Duarte da Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0800208-13.2025.8.19.0052

Carlos Manoel Sigiliao Travessa

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marcio Kulkamp Casemiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/01/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0808000-52.2024.8.19.0052

Claudia Marcia de Carvalho da Silva

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Carla Otaviano Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0807307-68.2024.8.19.0052

Raphael Ribeiro de Souza

Kairos Store LTDA

Advogado: Raphael Ribeiro de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2024 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0800857-12.2024.8.19.0052

Raquel Fernandes Maciel

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Andreza Fernandes Maciel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/02/2024 18:36

Exibir Processo