TJRJ - 0805796-23.2022.8.19.0014
1ª instância - 3Juizado Especial da Fazenda Publica - Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 13:25
Conclusos ao Juiz
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02/07/2025 13:24
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 17:01
Juntada de Petição de petição
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05/06/2025 00:13
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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05/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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03/06/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 14:39
Conclusos ao Juiz
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13/02/2025 08:10
Recebidos os autos
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13/02/2025 08:10
Juntada de Petição de certidão de distribuição
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12/11/2024 10:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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12/11/2024 01:19
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 11/11/2024 23:59.
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18/10/2024 13:52
Juntada de Petição de contra-razões
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07/10/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2024 18:19
Conclusos ao Juiz
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03/10/2024 00:24
Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 02/10/2024 23:59.
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23/09/2024 15:44
Juntada de Petição de apelação
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28/08/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 12:00
Julgado procedente o pedido
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15/07/2024 15:26
Conclusos ao Juiz
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11/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 10/07/2024 23:59.
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17/06/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 17:25
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 13:26
Juntada de Petição de petição
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09/06/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2024 15:31
Conclusos ao Juiz
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04/06/2024 12:05
Juntada de Petição de contestação
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13/05/2024 20:51
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 00:36
Publicado Intimação em 10/04/2024.
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10/04/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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09/04/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 12:54
em cooperação judiciária
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29/03/2024 17:45
Conclusos ao Juiz
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29/03/2024 17:45
Expedição de Certidão.
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23/01/2024 13:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/01/2024 19:19
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 00:16
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 20/07/2023 23:59.
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03/07/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 19:53
Outras Decisões
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26/06/2023 18:25
Conclusos ao Juiz
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31/03/2023 00:20
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 30/03/2023 23:59.
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13/03/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 15:02
Declarada incompetência
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31/08/2022 12:56
Conclusos ao Juiz
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31/08/2022 12:55
Expedição de Certidão.
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08/08/2022 08:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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