14/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 02:37

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/06/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/03/2025 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:44

Outras Decisões
24/02/2025 12:29

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:06

Recebidos os autos
13/02/2025 08:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/11/2024 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/11/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:33

Juntada de Petição de contra-razões
23/09/2024 21:47

Juntada de Petição de recurso inominado
23/09/2024 21:47

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:27

Não conhecidos os embargos de declaração
12/09/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 17:45

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:03

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 10:36

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:21

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:28

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:58

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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