13/03/2025 17:55

Baixa Definitiva
04/02/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0004637-20.2004.8.19.0011 (2008.135.04005) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0004637-20.2004.8.19.0011 Protocolo: 3204/2007.00328777 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO RECDO: MARCOS HENRIQUE SOBROZA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Cível Nº 0004637-20.2004.8.19.0011 Agravante: Município de Cabo Frio Agravado: Marcos Henrique Sobroza Junior DECISÃO Fl. 375 - Ante ao teor da certidão retro, DECLARO PREJUDICADO o agravo em recurso extraordinário.

Certificados, baixem os autos ao juízo de origem.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina IICentro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-3245 e-mail: [email protected]
23/01/2025 11:32

Remessa
19/12/2024 16:39

Remessa
19/12/2024 16:38

Documento
14/11/2024 00:05

Publicação
12/11/2024 15:05

Extinção
12/11/2024 12:21

Conclusão
23/10/2024 16:30

Documento
13/08/2024 17:09

Documento
26/07/2024 00:05

Publicação
24/07/2024 14:57

Ato ordinatório
24/07/2024 14:56

Documento
16/07/2024 15:39

Documento
11/06/2024 17:03

Documento
10/06/2024 00:05

Publicação
08/03/2024 00:05

Publicação
26/02/2024 17:01

Ato ordinatório
18/01/2024 00:05

Publicação
16/01/2024 16:12

Decisão
10/01/2024 12:41

Conclusão
27/11/2023 16:59

Confirmada
27/11/2023 00:05

Publicação
23/11/2023 19:46

Decisão
23/11/2023 14:37

Conclusão
23/11/2023 14:09

Documento
07/11/2023 00:07

Publicação
06/11/2023 18:21

Mero expediente
06/11/2023 12:34

Conclusão
02/10/2023 13:16

Confirmada
02/10/2023 00:05

Publicação
29/09/2023 00:07

Publicação
28/09/2023 17:56

Decisão
27/09/2023 13:11

Conclusão
27/09/2023 13:00

Redistribuição
27/09/2023 11:13

Remessa
26/09/2023 18:30

Remessa
26/09/2023 00:05

Publicação
25/09/2023 17:36

Mero expediente
25/09/2023 17:22

Conclusão
25/09/2023 16:55

Documento
15/08/2023 16:04

Remessa
09/08/2023 11:30

Mero expediente
08/08/2023 11:08

Conclusão
03/06/2019 13:18

Recebimento
31/05/2019 23:37

Remessa
30/10/2017 17:02

Recebimento
18/10/2010 10:32

Recebimento
18/10/2010 10:30

Remessa
05/10/2010 10:32

Recebimento
05/10/2010 10:30

Entrega em carga/vista
24/09/2010 10:30

Petição
23/09/2010 10:30

Protocolo de Petição
09/09/2010 10:30

Publicação
31/08/2010 10:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/08/2010 10:30

Mero expediente
01/07/2010 10:32

Conclusão
01/07/2010 10:30

Petição
30/06/2010 10:30

Protocolo de Petição
28/06/2010 10:30

Publicação
22/06/2010 10:30

Não-Provimento
17/06/2010 10:30

Mero expediente
06/05/2010 10:34

Conclusão
06/05/2010 10:30

Petição
05/05/2010 10:30

Protocolo de Petição
03/05/2010 10:30

Publicação
29/04/2010 10:30

Decisão
04/02/2010 10:30

Conclusão
03/02/2010 11:39

Recebimento
03/02/2010 11:35

Distribuição
03/02/2010 10:32

Recebimento
03/02/2010 10:30

Remessa
01/02/2010 10:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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