11/09/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 12:41

Juntada de Petição de ciência
19/08/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:49

Publicado Decisão em 13/08/2025.
15/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/08/2025 08:00

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 09:44

Juntada de Petição de ciência
07/07/2025 00:13

Publicado Decisão em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/07/2025 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 09:17

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 00:40

Publicado Despacho em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 19:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:15

Recebidos os autos
30/06/2025 12:15

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:27

Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2025 00:17

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2025 08:33

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:22

Recebidos os autos
21/03/2025 10:22

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/11/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:59

Juntada de Petição de ciência
01/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/11/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 07:41

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 21:06

Juntada de Petição de recurso inominado
17/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2024 08:20

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 20:18

Juntada de Petição de ciência
09/10/2024 19:40

Desentranhado o documento
09/10/2024 19:40

Cancelada a movimentação processual
09/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:23

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/10/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 14:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 14:47

Juntada de Projeto de sentença
07/10/2024 14:47

Recebidos os autos
01/08/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
09/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:19

Juntada de Petição de ciência
09/04/2024 15:19

Juntada de Petição de ciência
09/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2024 10:36

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:50

Determinado o cancelamento da distribuição
11/03/2024 12:46

Juntada de Petição de certidão
11/03/2024 09:25

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 16:30

Juntada de petição
08/03/2024 16:30

Juntada de petição
08/03/2024 16:29

Juntada de petição
08/03/2024 16:29

Juntada de petição
08/03/2024 16:29

Juntada de petição
08/03/2024 16:28

Juntada de petição
08/03/2024 16:28

Juntada de petição
08/03/2024 16:27

Juntada de petição
08/03/2024 16:27

Juntada de petição
08/03/2024 16:26

Juntada de petição
08/03/2024 16:26

Juntada de petição
08/03/2024 16:26

Juntada de petição
08/03/2024 16:24

Juntada de petição
08/03/2024 16:23

Juntada de petição
08/03/2024 16:14

Juntada de petição
08/03/2024 16:14

Juntada de petição
08/03/2024 16:14

Juntada de petição
08/03/2024 16:13

Juntada de petição
08/03/2024 16:13

Juntada de petição
08/03/2024 16:12

Juntada de petição
08/03/2024 16:11

Juntada de petição
08/03/2024 16:09

Juntada de petição
08/03/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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