01/07/2025 00:41

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:13

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/05/2025 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé.
13/05/2025 14:03

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:59

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 16:55

Expedição de Mandado.
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de HELIO ALVES DE AZEVEDO em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:18

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 16:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/05/2025 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé.
10/02/2025 15:06

Conclusos para decisão
07/02/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:17

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/01/2025 06:20

Conclusos para decisão
21/01/2025 06:20

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 17:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de HELIO ALVES DE AZEVEDO em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:03

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0813589-97.2024.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO do(a) AUTOR: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA - RJ241815 RÉU: BANCO BMG S/A Despacho 1.

Gratuidade de Justiça Defiro ao(s) autor(es) o benefício de assistência judiciária gratuita, uma vez que o(s) mesmo(s), pelos documentos acostados aos autos, enquadra-se no perfil de hipossuficiência a que esse se destina. 2.

Admissibilidade da petição inicial e julgamento antecipado Em análise preliminar à petição inicial, verifica-se que a mesma preenche os requisitos formais do artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil, presentes, ademais, os demais pressupostos processuais, sendo, portanto, admissível seu processamento, ressalvada a reapreciação da matéria após a regular formação do contraditório.

Outrossim, constato não se tratar de hipótese de improcedência liminar de qualquer dos pedidos formulados, nos termos do artigo 332 do Código de Processo Civil.

Admito, portanto, a demanda. 3.

Designação de audiência preliminar de conciliação DISPENSO a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil haja vista a indisponibilidade temporária de conciliadores legalmente habilitados para presidi-la, em atenção aos princípios da celeridade e eficiência, facultando-se às partes à qualquer tempo, mediante requerimento ao Juízo, a realização de audiência com o fim de se obter a resolução amigável do conflito. 4.

Providências para citação do(s) réu(s) Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), preferencialmente por meio eletrônico (arts. 5º e 6º da Lei n.º 11.419/2006), inexistindo cadastro no sistema PJe, por correspondência eletrônica (e-mail) encaminhando-a ao(s) endereço(s) eletrônico(s) cadastrado(s) no banco de dados do CNJ e, caso também inexistente esse cadastro, pela via postal (art. 246 do CPC), observando-se as prescrições dos artigos 248 e 250 do Código de Processo Civil, para que apresente(m) resposta no prazo legal.

Faça-se constar do mandado as seguintes advertências ao(s) réu(s): (a) em se tratando de citação por correspondência eletrônica (e-mail), o réu deverá observar o prazo de 3 (três) dias úteis, contados do seu recebimento, para confirmação do recebimento, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, salvo se apresentar justificativa plausível (art. 246, §§ 1º-A, 1º-B e 1ª-C do CPC/2015). (b) a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. (c) a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos apresentados na petição inicial (art. 344 do CPC), salvo quanto à Fazenda Pública, em que a revelia produzirá efeitos mitigados, nos termos do art. 344 c/c art. 345, II do Código de Processo Civil. (d) o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias úteis, ressalvados os privilégios do artigo 229 e 186 do Código de Processo Civil, a contar da juntada aos autos da confirmação da citação eletrônica, do aviso de recebimento (AR) ou mandado de citação por oficial de justiça devidamente cumprido. 5.

Providências a serem adotadas após a citação do(s) réu(s) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: (a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado (art. 348 do CPC); (b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (art. 350 do CPC); (c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção (art. 343, §1º do CPC); 6.

Análise de requerimento de tutela provisória Inexiste requerimento de tutela provisória a ser analisado em sede liminar.

Vale a presente como mandado.

Intime-se.

Cumpra-se.

MACAÉ, 12 de novembro de 2024.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
13/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/11/2024 08:30

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:30

Expedição de Certidão.
08/11/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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