22/09/2025 19:50

Conclusão
08/09/2025 20:30

Juntada de petição
31/07/2025 00:00

Intimação

Ao interessado sobre a devolução das correspondências.
28/07/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:45

Documento
28/07/2025 11:45

Documento
02/06/2025 17:54

Conclusão
02/06/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:45

Juntada de petição
27/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:46

Documento
26/05/2025 14:53

Documento
13/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:05

Expedição de documento
13/05/2025 15:04

Juntada de documento
09/05/2025 15:58

Expedição de documento
11/04/2025 12:03

Conclusão
11/04/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 20:26

Juntada de petição
22/01/2025 00:00

Intimação

Fls836: diante do teor da retro certidão, CONHEÇO dos embargos de declaração da parte autora./r/nNo mérito, REJEITO-os, já que ausentes os vícios do artigo 1022 e seus incisos do CPC, pretendendo em verdade a parte autora a concessão de efeitos infringentes/modificativos pelo presente recurso./r/nEventual irresignação deverá ser formulada na via processual própria./r/nCumpra-se a decisão embargada./r/nP.I.
28/12/2024 15:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/12/2024 15:28

Conclusão
28/12/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:45

Conclusão
18/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 23:44

Juntada de petição
08/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:49

Conclusão
30/07/2024 15:32

Documento
30/07/2024 15:31

Documento
30/07/2024 12:05

Documento
30/07/2024 12:02

Documento
30/07/2024 11:43

Documento
29/07/2024 16:05

Documento
29/07/2024 16:03

Documento
24/07/2024 13:36

Documento
24/07/2024 13:34

Documento
24/07/2024 13:33

Documento
24/07/2024 13:32

Documento
16/07/2024 16:47

Juntada de petição
12/07/2024 14:13

Documento
01/07/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:08

Expedição de documento
01/07/2024 13:07

Juntada de documento
28/06/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:48

Expedição de documento
28/06/2024 13:42

Juntada de documento
26/06/2024 11:44

Expedição de documento
17/06/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:06

Conclusão
07/06/2024 15:06

Publicado Despacho em 19/06/2024
07/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:14

Publicado Despacho em 11/04/2024
09/04/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:14

Conclusão
08/04/2024 21:13

Juntada de petição
01/04/2024 10:44

Juntada de petição
14/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:32

Documento
06/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:01

Expedição de documento
06/03/2024 14:00

Juntada de documento
28/02/2024 14:30

Expedição de documento
27/02/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 18:00

Publicado Despacho em 29/02/2024
06/02/2024 18:00

Conclusão
06/02/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:19

Remessa
23/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:01

Juntada de petição
14/04/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 10:13

Julgado improcedente o pedido
10/04/2023 10:13

Conclusão
16/02/2023 22:36

Remessa
15/02/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 17:59

Conclusão
13/02/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2022 17:05

Conclusão
30/08/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 17:29

Conclusão
14/12/2021 20:39

Juntada de petição
29/11/2021 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 15:33

Conclusão
26/10/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 19:58

Conclusão
24/09/2021 19:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2021 16:44

Conclusão
16/06/2021 10:06

Juntada de petição
26/05/2021 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 16:30

Conclusão
10/05/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021 18:01

Conclusão
10/02/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2020 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2020 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2020 16:45

Conclusão
16/11/2020 09:32

Juntada de petição
23/10/2020 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2020 13:48

Conclusão
28/09/2020 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2020 21:59

Juntada de petição
12/08/2020 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2020 21:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2020 21:01

Conclusão
26/07/2020 21:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 12:01

Conclusão
06/07/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2020 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2020 07:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2020 07:20

Conclusão
04/04/2020 07:19

Documento
13/02/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 18:39

Conclusão
13/02/2020 13:43

Documento
12/02/2020 15:35

Documento
10/02/2020 11:20

Juntada de petição
31/01/2020 12:35

Expedição de documento
30/01/2020 12:43

Expedição de documento
29/01/2020 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2020 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2020 16:22

Conclusão
07/01/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2019 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2019 14:28

Publicado Decisão em 11/09/2019
20/08/2019 14:28

Conclusão
20/08/2019 04:21

Juntada de petição
22/07/2019 14:40

Conclusão
22/07/2019 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 14:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2019 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2019 16:37

Conclusão
07/11/2018 10:59

Juntada de petição
22/10/2018 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2018 00:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2018 00:57

Documento
26/09/2018 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2018 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2018 12:51

Conclusão
04/07/2018 12:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2018 18:01

Documento
11/06/2018 14:47

Expedição de documento
24/05/2018 14:57

Expedição de documento
16/05/2018 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2018 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/05/2018 18:05

Conclusão
12/04/2018 16:25

Juntada de petição
26/03/2018 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2018 17:13

Conclusão
13/03/2018 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2017 15:38

Juntada de petição
13/12/2017 14:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 20:15

Juntada de petição
30/10/2017 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2017 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2017 17:57

Conclusão
07/07/2017 15:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2017 23:52

Juntada de petição
07/06/2017 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2017 12:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2017 12:36

Publicado Despacho em 09/06/2017
05/06/2017 12:36

Conclusão
13/03/2017 15:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2017 14:57

Juntada de petição
23/02/2017 14:23

Juntada de petição
21/02/2017 13:58

Juntada de documento
20/02/2017 10:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2017 10:28

Juntada de petição
03/02/2017 13:24

Documento
17/01/2017 16:14

Expedição de documento
28/12/2016 15:05

Expedição de documento
16/12/2016 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2016 17:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2016 15:07

Audiência
28/11/2016 15:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/11/2016 15:54

Conclusão
28/11/2016 15:54

Publicado Decisão em 24/01/2017
24/11/2016 16:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2016 16:31

Juntada de petição
10/11/2016 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2016 13:06

Conclusão
27/10/2016 13:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/10/2016 13:06

Publicado Decisão em 16/11/2016
21/10/2016 11:05

Juntada de documento
20/10/2016 12:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2016

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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