14/02/2025 14:51

Baixa Definitiva
14/02/2025 14:50

Documento
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Criminal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro APELAÇÃO CRIMINAL 0007300-53.2022.8.19.0061 Assunto: Jogo de azar / Contravenções Penais / DIREITO PENAL Origem: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM Ação: 0007300-53.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DEJANIR SILVA RODRIGUES ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO OAB/RJ-177927 ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES OAB/RJ-178926 Relator: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a II Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do voto da Exma.

Juíza Relatora.

Vencida a Exma.

Juíza Dra.

Nearis dos Santos Carvalho Arce dos Santos.

Presente ao julgamento o membro do Ministério Público.
14/01/2025 20:22

Confirmada
13/12/2024 11:00

Não-Provimento
06/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 12:42

Inclusão em pauta
29/11/2024 10:00

Retirada de pauta
22/11/2024 00:05

Publicação
12/11/2024 12:40

Inclusão em pauta
01/11/2024 14:55

Conclusão
21/10/2024 15:03

Confirmada
21/10/2024 13:37

Remessa
21/10/2024 13:34

Distribuição
21/10/2024 13:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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