12/05/2025 14:00

Definitivo
12/05/2025 13:57

Expedição de documento
06/05/2025 12:48

Remessa
22/01/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0050350-26.2019.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0050350-26.2019.8.19.0000 Protocolo: 3204/2020.00291362 RECTE: MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI RECTE: MARIA DE LOURDES FERNANDEZ GONZALEZ BERTOZZI ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ OAB/RJ-100793 RECORRIDO: CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE FARAH OAB/RJ-021442 ADVOGADO: EMILIO ANTONIO FARAH NETO OAB/RJ-114059 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0050350-26.2019.8.19.0000 Recorrentes: Mario Roberto Gonzalez Bertozzi e outra Recorrido: Construtora Nova Barra Ltda.

DECISÃO Como se vê do teor da petição juntada às fls. 2176/2183, os recorrentes, na derradeira oportunidade que lhes foi disponibilizada pelo despacho de fl. 2174, não sanaram as irregularidades de representação processual apontadas na certidão de fl. 2142.

Sendo assim, como já inclusive ressalvado expressamente no despacho de fl. 2174, os embargos de declaração opostos às fls. 2145/2151 não podem ser conhecidos, nos termos do art. 76, §2º, I, do CPC. À vista do exposto, DEIXO DE CONHECER dos embargos de declaração opostos às fls. 2145/2151, por ausência de representação processual, na forma do art. 76, § 2º, I do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025.

Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: [email protected]
27/06/2024 18:35

Remessa
27/06/2024 18:23

Documento
27/06/2024 13:34

Expedição de documento
27/06/2024 13:25

Documento
24/06/2024 16:47

Documento
24/06/2024 16:45

Desarquivamento
15/09/2022 12:34

Definitivo
15/09/2022 12:32

Expedição de documento
02/09/2022 11:12

Mero expediente
31/08/2022 11:13

Conclusão
30/08/2022 18:57

Desarquivamento
22/06/2021 12:44

Definitivo
22/06/2021 12:14

Expedição de documento
17/06/2021 13:07

Remessa
21/07/2020 12:05

Remessa
21/07/2020 09:16

Remessa
08/07/2020 13:55

Remessa
14/05/2020 00:00

Publicação
12/05/2020 19:50

Documento
12/05/2020 19:16

Conclusão
11/05/2020 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/05/2020 12:02

Mero expediente
07/05/2020 10:35

Conclusão
14/04/2020 00:00

Publicação
30/03/2020 20:05

Inclusão em pauta
16/03/2020 18:46

Pedido de inclusão
10/03/2020 13:36

Conclusão
10/03/2020 13:34

Documento
12/02/2020 00:00

Publicação
10/02/2020 15:21

Mero expediente
10/02/2020 13:30

Conclusão
02/12/2019 11:42

Documento
28/11/2019 12:23

Confirmada
28/11/2019 00:00

Publicação
27/11/2019 15:19

Documento
27/11/2019 14:58

Conclusão
27/11/2019 13:30

Não-Provimento
18/11/2019 00:00

Publicação
14/11/2019 15:15

Documento
13/11/2019 16:34

Inclusão em pauta
13/11/2019 15:01

Remessa
12/11/2019 12:52

Conclusão
12/11/2019 12:45

Documento
12/11/2019 12:38

Documento
12/11/2019 12:36

Documento
12/11/2019 12:32

Documento
08/11/2019 18:02

Mero expediente
08/11/2019 15:54

Conclusão
24/10/2019 18:45

Remessa
24/10/2019 15:15

Conclusão
24/10/2019 15:12

Documento
01/10/2019 13:57

Confirmada
30/09/2019 16:25

Mero expediente
30/09/2019 11:25

Conclusão
13/09/2019 18:28

Documento
13/09/2019 18:26

Expedição de documento
12/09/2019 13:04

Expedição de documento
10/09/2019 16:33

Mero expediente
10/09/2019 16:16

Conclusão
10/09/2019 16:13

Documento
09/09/2019 17:59

Mero expediente
05/09/2019 13:57

Conclusão
22/08/2019 16:56

Documento
19/08/2019 16:54

Expedição de documento
16/08/2019 11:28

Confirmada
16/08/2019 00:02

Publicação
16/08/2019 00:00

Publicação
14/08/2019 17:13

Recurso
14/08/2019 15:12

Conclusão
14/08/2019 15:00

Distribuição
14/08/2019 12:58

Remessa
14/08/2019 12:25

Remessa
14/08/2019 12:24

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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