30/01/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 14:29

Baixa Definitiva
30/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:19

Juntada de mandado
19/12/2024 15:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/12/2024 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:58

Transitado em Julgado em 17/12/2024
16/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0808742-82.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DHANI CESAR FELLOWS RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes em audiência (ID 156367357), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 16:51

Homologada a Transação
14/11/2024 10:56

Conclusos para julgamento
14/11/2024 10:56

Audiência Conciliação realizada para 14/11/2024 11:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/11/2024 10:56

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 11:16

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de DHANI CESAR FELLOWS em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:34

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 13:47

Juntada de Petição de certidão
08/10/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 16:47

Audiência Conciliação designada para 14/11/2024 11:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/10/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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