27/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 12:28

Recebidos os autos
25/09/2025 12:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/08/2025 15:02

Juntada de petição
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:51

Juntada de Petição de contra-razões
07/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0809589-20.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ANTONIO PACHECO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Recebo o recurso inominado interposto no efeito devolutivo.

Ao recorrido para contrarrazões.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.

Conselho Recursal.

BARRA MANSA, 3 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
03/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:13

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
03/07/2025 13:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:20

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0809589-20.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ANTONIO PACHECO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente, em 5 dias, seus comprovantes atuais de ganhos e rendimentos, bem como as três ultimas declarações de Imposto de Renda.

Caso a parte autora seja isenta de declaração de IR, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta Restituição e Situação de Declaração IRFP/Resultado do Exercício de 2024", de que não consta declaração de Imposto de Renda do Contribuinte na base de dados. (Com relação ao documento comprobatório de isenção, deve ser possível a verificação de que o comprovante refere-se ao exercício de 2023.

Comprovantes em que o ano não está visível não serão aceitos) BARRA MANSA, 23 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
23/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:22

Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0809589-20.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ANTONIO PACHECO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 24 de março de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
24/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 09:05

Conclusos para julgamento
24/03/2025 09:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 09:05

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 09:05

Recebidos os autos
12/02/2025 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
12/02/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:40

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:16

Juntada de petição
10/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de LUCIANE CARREIRO VIEIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de HERCULES ANTON DE ALMEIDA em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 INTIMAÇÃO Processo: 0809589-20.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARCOS ANTONIO PACHECO RÉU : TELEFONICA BRASIL S.A.

Certifico que a parte Ré apresentou contestação tempestiva. À parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 10 dias, devendo dizer também se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para a analisedo Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, no qual cabe ao Juiz excepcionar, no caso concreto, a realização das audiências previstas no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Prazo: 10 DIAS BARRA MANSA, 14 de novembro de 2024.

JESSICA PAULA CEZAR DE ALMEIDA SOARES - Estagiário de Cartório
14/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/10/2024 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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