TJRJ - 0002639-22.2022.8.19.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2025 12:07
Baixa Definitiva
-
24/01/2025 12:05
Documento
-
21/01/2025 00:05
Publicação
-
17/01/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Crimin Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro APELAÇÃO CRIMINAL 0002639-22.2022.8.19.0064 Assunto: Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM Ação: 0002639-22.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NICOLLY FERNANDA DA SILVA JERONIMO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Presentes ao julgamento os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento e reconhecer a prescrição da pretensão estatal quanto ao ilícito administrativo nos termos do voto do Exmo.
Relator. . -
14/01/2025 19:48
Confirmada
-
13/12/2024 14:00
Não-Provimento
-
11/12/2024 12:44
Conclusão
-
06/12/2024 00:05
Publicação
-
27/11/2024 15:37
Confirmada
-
27/11/2024 15:36
Confirmada
-
27/11/2024 15:15
Inclusão em pauta
-
27/11/2024 12:14
Remessa
-
27/11/2024 12:11
Distribuição
-
27/11/2024 12:10
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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