28/07/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 15:12

Baixa Definitiva
28/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:27

Transitado em Julgado em 25/07/2025
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de DAVID BISPO em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 13:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807114-38.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAVID BISPO RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
23/05/2025 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 20:57

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 20:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 20:57

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 20:57

Recebidos os autos
24/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
24/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 07:19

Conclusos para despacho
21/04/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 00:18

Recebidos os autos
10/04/2025 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
10/04/2025 22:31

Revisão do Projeto de Sentença
07/04/2025 07:32

Conclusos para despacho
06/04/2025 14:40

Juntada de Projeto de sentença
06/04/2025 14:40

Recebidos os autos
26/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
26/02/2025 10:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/02/2025 10:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/02/2025 10:32

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de DAVID BISPO em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE MALFATTI em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/02/2025 10:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
21/01/2025 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:55

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/02/2025 10:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/01/2025 14:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/01/2025 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/11/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 11:00

Juntada de petição
12/11/2024 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 12:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/01/2025 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/11/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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