03/12/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 16:03

Baixa Definitiva
03/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:02

Transitado em Julgado em 03/12/2024
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DIAS CHAVES JUNIOR em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de FABIANA BARBASSA LUCIANO em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0823472-13.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA MARIA DA PENHA FERREIRA DOS SANTOS RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Considerando a manifestação das partes no id. 154962688, não se vê mais necessária a prestação jurisdicional.

Trata-se de fase cognitiva, a celebração de acordo gera a extinção do processo com julgamento do mérito (art. 487, III, b, do NCPC), constituindo-se assim título executivo judicial para, em caso de descumprimento da transação, ser proposta demanda executória.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de id. 154962688 e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de novembro de 2024.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
26/11/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:45

Homologada a Transação
26/11/2024 18:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que por determinação da MM.

Juíza de Direito Titular a audiência designada nestes autos foi retirada de pauta, considerando a petição de index 156453389. À conclusão.
14/11/2024 17:11

Conclusos para julgamento
14/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:09

Audiência Conciliação cancelada para 26/11/2024 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
14/11/2024 17:09

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 11:39

Audiência Conciliação designada para 26/11/2024 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
31/10/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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