15/09/2025 17:27

Juntada de Petição de recurso inominado
01/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo:0805610-91.2024.8.19.0252 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EXECUTADO: INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada, cabendo ressaltar que as demais ações indicadas também já foram julgadas e que não cabe a fixação de honorários no presente caso, em razão do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Além disso,não merece acolhimento o pedido para que o exequente seja condenado por litigância de má-fé, uma vez que não restou caracterizada a prática de nenhuma das condutas indicados no art. 80 do NCPC.

Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
28/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 22:36

Juntada de Petição de ciência
22/08/2025 08:06

Publicado Intimação em 13/08/2025.
22/08/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
20/08/2025 19:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805610-91.2024.8.19.0252 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EXECUTADO: INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

A parte autora propôs duas ações de execução em face do mesmo réu, ambas distribuídas no mesmo dia e decorrentes da mesma relação jurídica.

A execução em um dos processos é de R$ 52.612,14 e em outro de R$ 51.999,00.

Não é lícito o fracionamento das pretensões em processos diversos a fim de permitir o julgamento por este Juizado.

A conexão importa em reunião dos processos, sendo este juízo, assim, incompetente para o processo e julgamento, uma vez que a soma do valor das causas ultrapassar em muito o teto dos juizados especiais cíveis.

Deste modo, merece o processo ser extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Isto posto, reconheço a conexão entre as ações e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

Determino o levantamento das penhoras em desfavor do réu.

Apensem-se os processos 0805608-24.2024.8.19.0252 e 0805610-91.2024.8.19.0252.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
08/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:17

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/08/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 29/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:26

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:26

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2025 16:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
26/03/2025 16:26

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DE CARVALHO em 14/02/2025 23:59.
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de LIVIA DA ROCHA DIBE em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES DE CARVALHO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de LIVIA DA ROCHA DIBE em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Considerando o valor bloqueado e transferido para o Banco do Brasil S/A, conforme se afere pelo formulário de ID 164977470, designe-se audiência de conciliação , ocasião em que a parte executada poderá oferecer embargos/impugnação à execução (§1º do artig
21/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:26

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 16:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
21/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2025 15:29

Juntada de Informações
08/01/2025 14:05

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:00

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
27/11/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:11

Juntada de Informações
26/11/2024 14:27

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/11/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 20:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 18:12

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 18:12

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 15:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
06/11/2024 18:12

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 20:48

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 20:48

Expedição de Certidão.
26/09/2024 19:24

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 16:45

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 15:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
26/08/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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