30/07/2025 15:18

Expedição de Ofício.
29/07/2025 14:38

Juntada de carta
16/06/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de SALVADOR VALADARES DE CARVALHO em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:23

Expedição de Ofício.
05/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
17/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:05

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:20

Outras Decisões
01/04/2025 11:25

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:37

Outras Decisões
07/03/2025 15:47

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0830242-31.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TAIS CRISTINA MACENA ALVES REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 1.

Index 167797799 - Rejeito a impugnação aos honorários periciais manejada pela parte ré.

Isso porque, o valor dos honorários periciais corresponde à complexidade do trabalho a ser realizado, o tempo que será gasto, bem como a dedicação exigida do profissional no exercício de seu múnus, acrescidos à sua qualificação técnica.

Assim, verifico que há uma razoável proporcionalidade entre o trabalho a ser realizado e a remuneração correspondente, motivo pelo qual homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). 2.

Index 167528359 - Intime-se s parte ré para que, no prazo de 15 dias, apresente os documentos solicitados pelo perito, sob pena de decretação da perda da possibilidade de produção da prova pericial em seu desfavor.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
31/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:43

Outras Decisões
31/01/2025 10:55

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0830242-31.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TAIS CRISTINA MACENA ALVES REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC/15), passo ao saneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à regularidade ou não das taxas de juros pactuadas, sobretudo se estão de acordo com a taxa média de juros do BACEN em relação à modalidade de crédito pactuada entre as partes, bem como se houve abusividade e onerosidade excessiva em desfavor da parte autora.

Sobre estas questões recairá a atividade probatória.

Tendo em vista a hipossuficiência da parte autora para demonstrar que não contratou os serviços/produtos indicados acima, inverto o ônus da prova em seu favor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC.

Para solução da controvérsia, determino a realização de prova pericial requerida pela parte ré e nomeio o perito JORGE PINTO FRANÇA (e-mail: [email protected] tels.: (21) 2714-1037 e 99805-4384).

Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, destacando-se que os honorários foram fixados em R$ 3.500,00, eis que tal valor está de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como com as peculiaridades do caso e com o verbete 364 da Súmula do TJRJ.

Intime-se a ré para que, no prazo de 10 dias, a contar da intimação, deposite o valor dos honorários ora fixados, sob pena de perda da prova pericial.

O JUÍZO FORMULA OS SEGUINTES QUESITOS: Indique o perito, de forma justificada, os valores pagos pela autora em relação às parcelas do contrato indicado na petição inicial.

Indique o perito, se, considerada a taxa média do BACEN para a modalidade de crédito pactuada entre as partes, os valores pagos pela demandante quitam ou não o contrato de empréstimo indicado na petição inicial.

Considerando os itens acima, informe o perito se existe saldo credor em favor da autora ou saldo devedor, indicando o respectivo valor.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em 15 (quinze) dias.

Aceito o encargo, o laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias, devendo o perito atentar para o disposto no art. 466, §2º, do CPC/15.

Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e, havendo requerimento do perito, expeça-se mandado de pagamento ou ofício para a ajuda de custo, conforme o caso.

Pontuo que, após o trânsito em julgado da sentença, recaindo a sucumbência sobre parte não beneficiária da gratuidade de justiça, essa arcará com os honorários periciais ora homologados, devendo a parte sucumbente realizar o respectivo depósito judicial do valor devido, na forma do art. 7º, caput da Resolução nº 02/2018 do Conselho da Magistratura do TJ-RJ.

Na hipótese do parágrafo acima, para recebimento dos honorários periciais, deve o expert comprovar a devolução da ajuda de custo recebida do Sejud.

Havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos quanto ao laudo, dê-se vista ao perito, independentemente de abertura de conclusão.

Com a vinda dos esclarecimentos, dê-se vista às partes, independentemente de abertura de conclusão.

Indefiro a prova pericial socioeconômica, requerida pela parte RÉ, pois é dispensável para a solução da controvérsia, que pode ser julgada de forma escorreita com o laudo pericial contábil e as provas documentais.

Defiro a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único do CPC/15).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436 do CPC/15).

Dê-se vista às partes, na forma do art. 357, §1º do CPC/15.

Após, preclusa esta, voltem conclusos para sentença.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 17 de janeiro de 2025.

JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz Substituto
21/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2025 15:41

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:30

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:22

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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