22/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 05:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA FERNANDES em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0949864-37.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEANDRO SILVA DE ASSIS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimem-se os réus para se manifestarem, em 05 dias, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com base na Lei Estadual nº 10.516, de 25/09/2024.

Após, dê-se vista ao MP.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
26/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 10:02

Conclusos para despacho
12/11/2024 00:00

Intimação

Outrossim, considerando que a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é absoluta, a teor do artigo 2º, §4º da Lei 12.153/2009 c/c artigo 16 da Lei Estadual 5781/2010, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZE
11/11/2024 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2024 15:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 15:36

Declarada incompetência
08/11/2024 10:32

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:03

Distribuído por sorteio
07/11/2024 02:03

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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