18/07/2025 00:20

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/07/2025 14:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 14:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de ELYANE XAVIER DE ALMEIDA CARVALHO em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:59

Publicado Sentença em 27/06/2025.
29/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 19:41

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 19:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 19:41

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 19:41

Recebidos os autos
28/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
28/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de ELYANE XAVIER DE ALMEIDA CARVALHO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de ELYANE XAVIER DE ALMEIDA CARVALHO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ELYANE XAVIER DE ALMEIDA CARVALHO em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:23

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 00:17

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 14:55

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:53

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:25

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:22

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 19:28

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito
09/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
09/03/2025 01:00

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 08:26

Conclusos para decisão
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:33

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 23:10

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ELYANE XAVIER DE ALMEIDA CARVALHO em 27/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ELYANE XAVIER DE ALMEIDA CARVALHO em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:49

Publicado Despacho em 10/02/2025.
12/02/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de ELYANE XAVIER DE ALMEIDA CARVALHO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de ELYANE XAVIER DE ALMEIDA CARVALHO em 05/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:16

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:13

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801227-10.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELYANE XAVIER DE ALMEIDA CARVALHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos provenientes de declínio de competência.

Nos Juizados Especiais Fazendários predomina o entendimento de que “o pedido deve ser líquido, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 14 da Lei n. 9099/95, incidente nos Juizados Fazendários por força do artigo 27 da Lei n. 12.153/09”, conforme dispõe o Enunciado 13 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/ 2017.

Sendo assim, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (Art. 321, CPC), adequando a presente ação ao procedimento dos Juizados Especiais,apresentando PEDIDO LÍQUIDO, ACOMPANHADO DA RESPECTIVA PLANILHAde cálculos dos valores supostamente devidos.

Intimem-se.

NITERÓI, 20 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
21/01/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2025 12:36

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:28

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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