11/07/2025 13:46

Baixa Definitiva
11/07/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 08/07/2025 23:59.
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:32

Juntada de petição
14/05/2025 00:49

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0801555-71.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE NITEROI Tendo em vista a satisfação da obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

Diante das informações bancárias do id.166362770, EXPEÇA-SE A ORDEM DE PAGAMENTO dos valores depositados, conforme requerido, devendo, se for o caso, aguardar a disponibilização das informações no Siscondj por 07 dias.

Decorridos, autorizo a expedição do mandado diretamente pelo PJe.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
12/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 20:20

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:31

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 05:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 20/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:49

Publicado Decisão em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801555-71.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE NITEROI Uma vez que houveconcordância por parte do executado, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$5648,31, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

NITERÓI, 29 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
30/01/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/01/2025 07:05

Conclusos para decisão
28/01/2025 05:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:50

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:15

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/01/2025 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2025 13:37

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:02

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:44

Recebidos os autos
14/01/2025 12:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/04/2024 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/04/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:39

Juntada de Petição de contra-razões
08/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/04/2024 09:18

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/03/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 14:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/03/2024 14:37

Juntada de Projeto de sentença
20/03/2024 14:37

Recebidos os autos
06/03/2024 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
20/02/2024 13:10

Juntada de Petição de diligência
01/02/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:54

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 16:14

Expedição de Mandado.
24/01/2024 16:02

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:31

Juntada de Petição de certidão
22/01/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 15:41

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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