31/05/2025 17:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 18/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:42

Transitado em Julgado em 17/02/2025
08/01/2025 16:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 00:38

Decorrido prazo de MIRIAM SOUZA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0813967-07.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRIAM SOUZA DA SILVA RÉU: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 25 de outubro de 2024.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
11/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2024 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/10/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 16:16

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2024 16:16

Recebidos os autos
17/10/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
17/10/2024 13:05

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2024 13:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/10/2024 13:05

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:16

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 13:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/06/2024 13:23

Audiência Conciliação cancelada para 20/06/2024 14:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2024 13:18

Audiência Conciliação designada para 20/06/2024 14:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/05/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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