TJRJ - 0800750-45.2023.8.19.0070
1ª instância - Sao Francisco de Itabapoana J Esp Adj Civ
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 10:46
Expedição de Informações.
-
06/07/2025 00:07
Publicado Intimação em 04/07/2025.
-
06/07/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
04/07/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 14:16
Expedição de Ofício.
-
02/07/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 15:17
Conclusos ao Juiz
-
23/06/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 10:43
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 13:58
Expedição de Informações.
-
03/06/2025 00:29
Publicado Intimação em 03/06/2025.
-
03/06/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
-
31/05/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2025 15:28
Expedido alvará de levantamento
-
22/05/2025 01:24
Decorrido prazo de JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU em 21/05/2025 23:59.
-
19/05/2025 12:46
Conclusos ao Juiz
-
19/05/2025 10:24
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 00:51
Publicado Intimação em 14/05/2025.
-
14/05/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
14/05/2025 00:51
Publicado Intimação em 14/05/2025.
-
14/05/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
12/05/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
11/05/2025 00:30
Decorrido prazo de HELISA MARIA VILLELA DUARTE QUARESMA em 09/05/2025 23:59.
-
30/04/2025 00:54
Publicado Intimação em 30/04/2025.
-
30/04/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
28/04/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 00:23
Decorrido prazo de LARISSA DE OLIVEIRA FERNANDES em 25/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 00:35
Publicado Intimação em 11/04/2025.
-
11/04/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
-
09/04/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 12:20
Expedição de Informações.
-
06/02/2025 18:08
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 00:53
Decorrido prazo de LARISSA GRANJA DE ABREU AZEVEDO em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 00:53
Decorrido prazo de LARISSA DE OLIVEIRA FERNANDES em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 00:53
Decorrido prazo de JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU em 09/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 00:46
Decorrido prazo de LARISSA GRANJA DE ABREU AZEVEDO em 05/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 00:46
Decorrido prazo de LARISSA DE OLIVEIRA FERNANDES em 05/12/2024 23:59.
-
22/11/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 15:32
Outras Decisões
-
22/11/2024 11:45
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 09:15
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 00:06
Publicado Intimação em 21/11/2024.
-
20/11/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
19/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Francisco do Itabapoana Rodovia Afonso Celso - Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0800750-45.2023.8.19.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: ESCOLA IRMAOS EM CRISTO LTDA EXECUTADO: ELAYNE CRISCIA LEMOS PESSANHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELAYNE CRISCIA LEMOS PESSANHA POVOA ID 156515453: A regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos não é absoluta, uma vez que a jurisprudência do STJ caminha no sentido de que é possível, em situações excepcionais, a mitigação da impenhorabilidade dos salários, vencimentos ou aposentadoria, para a satisfação de crédito não alimentar, desde que observada a Teoria do Mínimo Existencial, sem prejuízo direto à subsistência do devedor ou de sua família.
No caso, analisando o extrato de ID 156515474, verifico que, na verdade, a executada utiliza-se de sua conta para efetuar diversas transferências e recebe valores diversos além de seu salário, não tendo sido demonstrado, outrossim, qualquer recebimento de pensão alimentícia.
Assim, indefiro o pedido de desbloqueio da quantia da conta da executada.
Intimem-se as partes e aguarde-se, em cartório, o término do prazo de 60 dias (ID 153193660).
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 18 de novembro de 2024.
MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto -
18/11/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 16:56
Outras Decisões
-
18/11/2024 12:14
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2024 00:07
Decorrido prazo de LARISSA GRANJA DE ABREU AZEVEDO em 08/11/2024 23:59.
-
31/10/2024 11:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/10/2024 12:24
Conclusos ao Juiz
-
22/10/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 00:36
Publicado Intimação em 22/10/2024.
-
22/10/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
-
21/10/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 00:21
Decorrido prazo de JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 00:21
Decorrido prazo de LARISSA GRANJA DE ABREU AZEVEDO em 26/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 13:45
Conclusos ao Juiz
-
17/09/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 00:24
Decorrido prazo de JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 00:24
Decorrido prazo de LARISSA GRANJA DE ABREU AZEVEDO em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 00:06
Publicado Intimação em 10/09/2024.
-
10/09/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
09/09/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 14:32
Outras Decisões
-
05/09/2024 14:53
Conclusos ao Juiz
-
29/08/2024 09:38
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 14:26
Cancelada a movimentação processual
-
23/08/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 01:02
Decorrido prazo de ELAYNE CRISCIA LEMOS PESSANHA POVOA em 05/08/2024 23:59.
-
04/08/2024 19:43
Juntada de Petição de diligência
-
03/05/2024 00:19
Decorrido prazo de JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 00:19
Decorrido prazo de LARISSA GRANJA DE ABREU AZEVEDO em 02/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 00:10
Publicado Intimação em 02/05/2024.
-
01/05/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 13:16
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 15:36
Conclusos ao Juiz
-
16/04/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 00:06
Publicado Intimação em 11/04/2024.
-
11/04/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
10/04/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 12:42
Conclusos ao Juiz
-
05/03/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
03/03/2024 00:07
Decorrido prazo de ELAYNE CRISCIA LEMOS PESSANHA POVOA em 01/03/2024 23:59.
-
26/02/2024 19:51
Juntada de Petição de diligência
-
19/02/2024 00:35
Publicado Intimação em 19/02/2024.
-
18/02/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 13:18
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 12:30
Conclusos ao Juiz
-
24/01/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
19/12/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 11:19
Conclusos ao Juiz
-
10/12/2023 17:22
Juntada de Petição de diligência
-
21/11/2023 00:05
Publicado Intimação em 21/11/2023.
-
19/11/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
17/11/2023 12:57
Expedição de Mandado.
-
17/11/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 14:12
Conclusos ao Juiz
-
07/11/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 00:47
Decorrido prazo de ESCOLA IRMAOS EM CRISTO LTDA em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 00:47
Decorrido prazo de JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 00:47
Decorrido prazo de LARISSA GRANJA DE ABREU AZEVEDO em 23/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 00:17
Publicado Intimação em 18/10/2023.
-
19/10/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
16/10/2023 20:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 11:03
Conclusos ao Juiz
-
09/10/2023 20:55
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 01:11
Publicado Intimação em 05/10/2023.
-
05/10/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
04/10/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 21:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 21:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 17:54
Conclusos ao Juiz
-
28/09/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 00:52
Publicado Intimação em 22/09/2023.
-
22/09/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
20/09/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 00:17
Decorrido prazo de JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 13:32
Conclusos ao Juiz
-
19/09/2023 03:03
Publicado Intimação em 19/09/2023.
-
19/09/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
18/09/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 13:39
Conclusos ao Juiz
-
06/09/2023 10:44
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 00:08
Publicado Intimação em 04/09/2023.
-
03/09/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
01/09/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 22:49
Conclusos ao Juiz
-
20/07/2023 11:13
Juntada de Petição de diligência
-
23/06/2023 12:30
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 15:28
Conclusos ao Juiz
-
19/06/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 13:16
Conclusos ao Juiz
-
02/06/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 17:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
31/05/2023 15:35
Conclusos ao Juiz
-
30/05/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 00:44
Decorrido prazo de ELAYNE CRISCIA LEMOS PESSANHA POVOA em 02/05/2023 23:59.
-
01/05/2023 22:53
Juntada de Petição de diligência
-
18/04/2023 13:30
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 15:39
Conclusos ao Juiz
-
05/04/2023 15:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2023 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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