22/07/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 09:11

Baixa Definitiva
22/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:48

Outras Decisões
17/06/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:34

Transitado em Julgado em 17/06/2025
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de FLAVIA SA DE ALENCAR em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:17

Juntada de petição
22/05/2025 01:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 13:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806663-13.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIA SA DE ALENCAR RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
10/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2025 19:16

Conclusos para julgamento
09/04/2025 19:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 19:16

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 19:16

Recebidos os autos
09/04/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
09/04/2025 17:24

Revisão do Projeto de Sentença
07/04/2025 23:37

Conclusos para despacho
07/04/2025 23:37

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 23:37

Recebidos os autos
20/02/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
20/02/2025 16:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/02/2025 16:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/02/2025 16:22

Juntada de Ata da Audiência
19/02/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:43

Juntada de petição
05/02/2025 10:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/01/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/02/2025 16:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
21/01/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 01:07

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/02/2025 16:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/01/2025 14:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/01/2025 13:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/01/2025 06:04

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 13:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/10/2024 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 11:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/01/2025 13:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/10/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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