04/09/2025 12:22

Remessa
02/06/2025 12:41

Remessa
09/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0027582-95.2018.8.19.0209 Assunto: Compra e Venda / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0027582-95.2018.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00595874 APELANTE: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES OAB/RJ-187627 APELADO: AMANDA ROMARIS LEÃO APELADO: MARIVETE DE FATIMA AQUARONI APELADO: FABIO DA SILVA CORDEIRO APELADO: FLAVIO DA SILVA CORDEIRO APELADO: CURT MAFRA TREU APELADO: MARIANA GOMES BARROS TREU APELADO: RICARDO MAFRA TREU APELADO: CAROLINA KAASTRUP MADEIRA DE CARVALHO APELADO: LEONARDO DE CARVALHO DUARTE APELADO: OSCAR MAKOTO FUKUDA APELADO: SONIA MARIA MARTINS FUKUDA APELADO: ILIDIO ERNESTO DE ALMEIDA MENDES ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS OAB/RJ-042527 ADVOGADO: LUIS ANTÔNIO ALÔ OAB/RJ-085168 ADVOGADO: BÁRBARA DE MELO GOMES OAB/RJ-174459 INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/RJ-002693A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-002683A INTERESSADO: LAGHETTO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: ALINE RADTKE ZANATTA OAB/RJ-259077 Relator: DES.

MONICA MARIA COSTA DI PIERO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

Com arrimo no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no julgado, ou até mesmo suprir eventual carência de fundamentação válida, quando evidenciada as condutas descritas no parágrafo único, do art.489, do mesmo diploma legal. 2.

Os embargos de declaração são espécies de recurso de fundamentação vinculada e somente são admissíveis nas hipóteses legais específicas. 3.

Com efeito, não há qualquer omissão a ser suprida na decisão recorrida a dar ensejo à oposição de aclaratórios. 4.

Acórdão recorrido que não apresenta qualquer contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida, omissão a ser sanada ou inexatidão material a ser corrigida, examinando de forma apropriada e devidamente motivada a matéria posta nos autos.5.

Ainda que manejados com o intuito de prequestionamento, hipótese agora positivada no Código de Processo Civil (art. 1.025), os embargos declaratórios devem cogitar de alguma hipótese de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sob pena de rejeição. 6.

Aclaratórios desprovidos.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
06/05/2025 16:01

Documento
06/05/2025 15:35

Conclusão
06/05/2025 13:00

Não-Provimento
09/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 18:04

Inclusão em pauta
07/04/2025 13:14

Retirada de pauta
03/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 15:25

Mero expediente
31/03/2025 11:27

Conclusão
24/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 14:37

Inclusão em pauta
13/03/2025 11:35

Pauta
27/02/2025 12:11

Conclusão
26/02/2025 00:05

Publicação
21/02/2025 16:32

Mero expediente
18/02/2025 15:06

Conclusão
18/02/2025 14:55

Documento
07/02/2025 00:05

Publicação
04/02/2025 20:19

Documento
04/02/2025 17:17

Conclusão
04/02/2025 13:00

Não-Provimento
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 04/02/2025, terça-feira , 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. 021.

APELAÇÃO 0027582-95.2018.8.19.0209 Assunto: Compra e Venda / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0027582-95.2018.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00595874 APELANTE: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES OAB/RJ-187627 APELADO: AMANDA ROMARIS LEÃO APELADO: MARIVETE DE FATIMA AQUARONI APELADO: FABIO DA SILVA CORDEIRO APELADO: FLAVIO DA SILVA CORDEIRO APELADO: CURT MAFRA TREU APELADO: MARIANA GOMES BARROS TREU APELADO: RICARDO MAFRA TREU APELADO: CAROLINA KAASTRUP MADEIRA DE CARVALHO APELADO: LEONARDO DE CARVALHO DUARTE APELADO: OSCAR MAKOTO FUKUDA APELADO: SONIA MARIA MARTINS FUKUDA APELADO: ILIDIO ERNESTO DE ALMEIDA MENDES ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS OAB/RJ-042527 ADVOGADO: LUIS ANTÔNIO ALÔ OAB/RJ-085168 ADVOGADO: BÁRBARA DE MELO GOMES OAB/RJ-174459 INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/RJ-002693A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-002683A INTERESSADO: LAGHETTO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: ALINE RADTKE ZANATTA OAB/RJ-259077 Relator: DES.

MONICA MARIA COSTA DI PIERO
15/01/2025 14:48

Inclusão em pauta
25/11/2024 14:24

Retirada de pauta
12/11/2024 17:53

Mero expediente
11/11/2024 12:08

Conclusão
05/11/2024 00:05

Publicação
01/11/2024 12:57

Inclusão em pauta
29/10/2024 19:32

Pedido de inclusão
03/10/2024 18:00

Conclusão
03/10/2024 17:59

Documento
03/10/2024 17:57

Documento
03/10/2024 17:56

Documento
30/09/2024 11:38

Confirmada
30/09/2024 00:05

Publicação
27/09/2024 10:55

Decisão
02/09/2024 11:11

Conclusão
05/08/2024 11:19

Confirmada
05/08/2024 00:06

Publicação
31/07/2024 17:51

Mero expediente
22/07/2024 00:06

Publicação
22/07/2024 00:00

Publicação
18/07/2024 11:10

Conclusão
18/07/2024 11:00

Distribuição
17/07/2024 17:59

Remessa
17/07/2024 01:55

Remessa
17/07/2024 01:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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